O Que E Lacuna

partir das leis. Quando um juiz constata que não há uma lei que preveja o caso conflituoso, depara-se com uma lacuna legal e com a necessidade de preenchê-la, promovendo a integração do direito (também chamada preenchimento da lacuna ou colmatação da lacuna). Tendo-se em vista a pressuposição de que existem leis prevendo consequências para todos os fatos sociais, a existência de uma lacuna é uma excepção à regra e deve, sempre, ser demonstrada por quem a alega. Se um advogado elabora uma…

FACIBA - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA BAHIA. DISCIPLINA: ESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. DOCENTE: HELGA PORTO. DISCENTES: FRANCINE COSTA; LUCINEIDE LINS DE MEDEIROS; TATIANE DOURADO; WENNITON MENEZES. Avaliação: a lacuna entre a teoria e prática O presente paper discute a proposta de avaliação pautada na LDB ( Leis de Diretrizes e Base da Educação Nacional) na perspectiva de analisar a sua coerência dentro dos padrões da atual estrutura educacional brasileira, apontando…

DIFERENTES CONCEPÇÕES DE DIDÁTICA A) Ensinar, instruir, fazer aprender; B) A arte de ensinar tudo a todos; C) Busca de alternativas para prática pedagógica. D) A Didática é o estudo das teorias de ensino e de aprendizagem aplicadas ao processo educativo que se realiza na escola, bem como dos resultados obtidos. Didática como Reflexão Sistemática Várias áreas do conhecimento que pesquisam o desenvolvimento humano: Filosofia, Sociologia, Psicologia, Antropologia, História,…

A área administrativa das empresas não está recebendo a devida atenção Atualmente, percebo certo descaso das empresas – sejam pequenas, médias ou grandes – com relação a um setor vital: a área administrativa. Muitos empresários ainda possuem uma visão distorcida quanto à necessidade de atenção especial a esta área tão importante e vulnerável das empresas; muitos continuam considerando os valores empregados como uma mera despesa ou um mal necessário dentro da organização. A…

conflitos, definição de cultura, missão e valores da organização e oferece suporte aos demais setores. Portanto, o setor de RH é um setor que toda empresa deve ter e investir por ele prezar pela imagem da empresa e garantir o bem estar dos colaboradores. LACUNAS NO SETOR As empresas buscam profissionais com grande experiência e que conheçam todos os subsistemas de Recursos Humanos, embora no desenvolvimento da carreira o profissional se especialize em um ou mais subsistemas, deixando de…

muito até chegar em nossos dias. LACUNAS NO DIREITO • 1. Conceito de Lacuna • • O conceito de lacuna não é unívoco no Direito. A afirmação acerca da existência ou não de lacunas dependerá da ótica em que o problema é analisado pelo jurista. LACUNAS NO DIREITO • Segundo Norberto Bobbio (1997), a completude consiste na propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular cada caso. Assim, a completude pode ser traduzida por "falta de lacunas", enquanto a…

Lacunas Nesses casos todos, fala-se em lacuna da Constituição. Teríamos, então, apenas uma matéria que a Carta da República não regulou, por haver preferido situá-la no domínio da liberdade de conformação do legislador comum. A omissão da regulação, nesse âmbito, terá sido o resultado do objetivo consciente de excluir o tema da disciplina estatuída. Fala-se, em situações tais, que houve um “silêncio eloqüente” do constituinte, que obsta a extensão da norma existente para a situação não…

Preencha as lacunas contidas nas frases abaixo: a) Os investimentos em despesas de Correto e Desenvolvimento do Ensino – MDE, com recursos do Fundeb, devem observar os seguintes critérios: os Correto devem efetuar despesas com os ensinos fundamental e Correto; e os municípios com a educação Correto e com o ensino Correto. b) A Correto em relação ao investimento de recursos na educação básica é de responsabilidade dos Correto de Contas, do Correto Público e da Correto -…

das normas jurídicas - Neste tema vamos abordar os principios gerais sobre a integração de lacunas da lei no tempo e no espaço. Conceito Uma lacuna da lei é um vazio ou uma incompletude do ordenamento legislativo por inexistência de uma norma jurídica aplicada em concreto, ou seja, inexistência de dispositivo aplicável ao caso concreto ou de um critério para que se saiba qual norma aplicar. Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso. …

AS RECENTES REFORMAS DO CPC E AS LACUNAS ONTOLÓGICAS E AXIOLÓGICAS DO PROCESSO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE[1] Sumário: 1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas…