O Que E Ipi

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal, sendo instituido ou modificado apenas pela União. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O IPI pode ser gerado através de uma ação de importação, com saída de produto industrializado, ou por arrematação de produto em leilão. …

1. DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Antes mesmo de adentrar ao que concerne aos incentivos fiscais, faz-se necessária uma delimitação sobre IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de grande relevância no orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, era conhecido como Imposto sobre o Consumo, regulamentado pela Lei n. 4.502/64, tendo aparecido desde a Constituição de 1891 Sob competência…

forma de bem imaterial, ou no caso de implicar utilização de material preserve a sua natureza no sentido de expressar uma obrigação de fazer, isto é, ter como objeto da prestação a própria atividade; Imposto sobre produtos industrializados (IPI) O IPI é de competência da União Federal e esta previsto no artigo153 da CF/88, no § 1º, é destinada uma parcela do recolhimento deste tributo para os Estados, Distrito Federal e Municípios nos termos do art.159 da CF/88. E será calculado…

UNISOCIESC ANDRESSA REVAY GUILHERME EDIR BORBA PASSOS TAYNARA CRISTINA DE OLIVEIRA ATUAÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA: OS IMPACTOS DA REDUÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA NA ECONOMIA BRASILEIRA, SOB A ÓTICA DOS CONSUMIDORES E DO GOVERNO. Joinville 2014/ 1 semestre ATUAÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA: OS IMPACTOS DA REDUÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA NA ECONOMIA BRASILEIRA, SOB A ÓTICA DOS CONSUMIDORES E DO GOVERNO. …

Incidência do IPI sobre o Valor do Serviço de Frete Prestado por Empresa Coligada Paulo Rogério Ferreira Santos* Avalie este artigo Elaborado em 05/2005. A legislação relativa ao IPI determina que, no caso de venda do produto com a cláusula CIF ou FOB, quando o transporte for efetivado por pessoa jurídica coligada, o preço do frete será incluído na base de cálculo do imposto, a qual será o valor total da operação. Contudo, o valor relativo ao frete não pode ser tributado pelo IPI,…

[pic] O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal). Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. [pic] O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: ▪ com o desembaraço…

Sumário Sumário 1 1.IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 2 2.PRODUTO INDUSTRIALIZADO - CONCEITO 2 3.INDUSTRIALIZAÇÃO 2 4.ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL – CONCEITO 4 5.IMUNIDADE 5 6.CONTRIBUINTES 6 7.FATO GERADOR 6 8.IPI – PERÍODO DE APURAÇÃO 8 9.PRAZOS DE RECOLHIMENTO 8 10.DEMAIS PRAZOS DE RECOLHIMENTO 8 1. IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre…

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V: IPI E IOF RECIFE – 26.10.2012 Questão 01. O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, disposto no art. 153, inciso IV, da Constituição Federal[1], tem como fato gerador as hipóteses previstas no art. 46, do Código Tributário Nacional, que dispõe: Art.…

pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da…

FACULDADE ITOP CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTOS FEDERAIS: IE, ITR E IPI FLABIA DOS SANTOS VERAS TIAGO BARBOSA CORTÊS PALMAS – TO / 2013 FACULDADE ITOP CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTOS FEDERAIS: IE, ITR E IPI Trabalho apresentado pela acadêmicos Flábia Dos Santos Veras, Julio Iglesias Morais Santos, Keslem Pereira Pugas, Luis Rafael Amorim da Silva, Raul Kalliun Sene Da Silva e Tiago Barbosa Cortês, do 3º período do Curso de Ciências Contábeis. Da