O Que E Ipi

CONSTITUIÇÃO DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL TÍTULO I Da Igreja CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º - A Igreja Presbiteriana Independente do Brasil é um ramo do Cristianismo que se governa, sustenta e propaga por si mesmo. Art. 2º - A Igreja tem como regra única e infalível de fé e prática as Sagradas Escrituras do Antigo e do Novo Testamentos, adota a forma presbiteriana de governo e o sistema doutrinário da Confissão de Fé de Westminster, regendo-se por…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CURSO: LICENCIATURA ESPECÍFICA EM LÍNGUA PORTUGUESA CÂNDIDA MARIA VIEIRA PAULINO A LEITURA COMO FONTE DE PRAZER E CONHECIMENTO INDEPENDÊNCIA – CE/2010 CÂNDIDA MARIA VIEIRA PAULINO A LEITURA COMO FONTE DE PRAZER E CONHECIMENTO Artigo apresentado ao Curso de Licenciatura

Trabalho Individual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Princípio da não-cumulatividade 1. Legislação A não-cumulatividade do IPI está prevista constitucionalmente no art. 153, §3º, II “será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”. O Código Tributário Nacional, por sua vez, esclarece: "Art. 49.O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior,

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IPI E IOF 1. São três as possibilidade de regra matriz de incidência tributária. Esse número de regras se deve ao fato de o dispositivo constitucional que prevê o IPI, art. 153, IV, CF, fazer uma formulação genérica, ampla, dando ao legislador federal a possibilidade de estabelecer as hipóteses de incidência do IPI tomando por base a expressão “produto industrializado” contida no…

Origem e característica do IPI O imposto sobre produtos industrializados – IPI é um dos tributos típico da sociedade industrial do Brasil, ele surge com a Lei nº 25, de 03/12/1891, embora alguns historiadores tenham localizado indícios do tributo na época do império. Regime Jurídico Constitucional do IPI O IPI assenta-se sobre os seguintes fundamentos legais: 1) Constituição Federal: artigos 150, I, II, III, IV, VI, §1º e 3º, incisos I, II e III – Normas de Competência e Princípios Gerais

SÃO JUDAS TADEU ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Redução do IPI na Linha Branca Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 SETOR SECUNDÁRIO 2 IMPORTÂNCIA DO SETOR SECUNDÁRIO 2.2 Linha Branca 3 POLÍTICAS MACROECONÔMICAS 3.1 POLITÍCAS FISCAIS 3.1.1 IPI 3.1.1.1 Redução do IPI na Linha Branca 3.1.1.2 impactos da Redução do IPI 3.1.1.4 Contrapartida da Indústria - PRI 4 CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O presente…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF? 3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes?…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar todo o conceito do IPI (Importo sobre Produtos Industrializados) da teoria à pratica. Inicialmente veremos a origem do IPI, desde o conceito da Receita Federal sobre tributos, suas espécies e incidência, abordaremos os Incentivos Fiscais como objeto de estudo e o IPI como foco principal. Dentro deste conceito, abordaremos o Incentivo Fiscal de IPI no setor automobilístico como uma linha do tempo, desde uma analise rápida do setor anterior à crise

Saídas; c) livro Registro de Inventário; d) livro Registro de Apuração do IPI; e) livro Registro de Apuração do ICMS; f) Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP). O arquivo deverá ser gerado de acordo com leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 09/2008, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. O arquivo deverá ser submetido à importação e…

Sumário 1. Introdução 5 2. IPI 6 2.1. Produto Industrializado - Conceito 6 2.2. Industrialização 6 2.3. Estabelecimento Industrial - Conceito 8 2.4. Imunidade 9 2.5. Contribuinte 10 2.6. Fato Gerador 10 2.7. IPI – Período de Apuração 11 2.8. Prazos de Recolhimentos 12 2.9. Demais Prazos de Recolhimento 12 3. PIS / PASEP 13 3.1. O que é PIS? 13 3.2. Onde deve ser feito? 13 3.3. Quando deve ser feito? 13 3.4. Quem pode tirar? 13 3.5. Como…