O DIREITO DE GREVE COMO ALTERNATIVA LUTA DOS TRABALHADORES

GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD DISPLIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II O DIREITO DE GREVE COMO ALTERNATIVA LUTA DOS TRABALHADORES Antônio Adolfo de Carvalho Maia1 O proposito desse presente trabalho2 é a abordar algumas considerações sobre o direito de Greve no Brasil. Apesar haver outras possibilidades sobre o tema, vamos apenas limitar a greve em seu aspecto da relação entre empregador e empregados, sobre o foco laboral. Como uma mobilização social, a paralização do trabalho só acontece se os trabalhadores estiverem organizados, isso porque é necessário, como afirma Donald Pierson (apud Monteiro de Barros) “uma unidade sólida capaz de realizar ação conjugada”. Assim é necessário os trabalhadores organizarem em sindicatos ou na falta destes, de uma comissão que o represente. No entanto, a greve deve ser encarada como um instrumento de luta em defesa contra as ameaças aos seus direitos e para efetivar garantias e melhores condições de trabalho dos trabalhadores. O conceito de Greve está contido na lei 7.783/1989, que regulamenta o regime de greve no setor privado, que é “a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços ao empregador”. Não poderá ser eterna a paralização, pois configuraria abandono do emprego por parte dos empregados, assim deveras ser temporária, em que suspende o contrato o contrato de trabalho, tendo de forma implícita que o contrato se mantém, após o…

Relatório a respeito de Contrato de trabalho, empregado, empregador e terceirização. Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho, da Faculdade, com intuito de abordar a respeito do Contrato de trabalho, empregado, empregador e terceirização. Professora: Belo Horizonte 2015 RELATÓRIO O presente trabalho irá abordar a respeito do contrato de trabalho, empregado, empregador e terceirização que são assuntos pertinentes ao Direito do trabalho. As…

reportam-se ao período inicial de formação do direito do trabalho, antes mesmo do pleno desenvolvimento da sociedade empresarial. A representação dos trabalhadores nas empresas surgiu através de fontes diversas revestindo-se de mais de uma forma, sempre observando um traço comum, a função de relacionar melhor os trabalhadores com os respectivos empregadores no próprio local de trabalho para o melhor equacionamento dos problemas decorrentes das relações trabalhistas na empresa. …

Procurando aprofundar ainda mais o conhecimento sobre “Ética nos Negócios”, pesquisas relacionadas ao assunto proposto foram de extrema importância para esse trabalho. Explorando o tema sugerido, 1 DESENVOLVIMENTO 2.1 PEC DAS DOMESTICAS CONCEITO Aprovada no dia 26 de março de 2013 pelo Senado Federal a PEC 66/12. Essa PEC já vinha sendo amplamente divulgada pela possibilidade de estender aos empregados domésticos direitos já garantidos aos trabalhadores em geral. Com essa…

1ª avaliação 29/03 2ª avaliação 31/05 e a M.E. DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 07/02/12 1) Colônia 2) Império 3) Abolição da Escravidão 4) República 5) 1930 6) 1964 7) 1988 ESTRUTURA DO DIRETO DO TRABALHO 09/02/12 Conceito: conjunto de princípios e normas que regulamenta a relação em o empregado e o empregador no plano individual e coletivo e a relação entre estes,…

fato dos dois lados da moeda. Mostra com eficácia a visão do empregado doméstico e a visão de quem é empregador doméstico juntamente com a lógica - política que desmembra e explica o porquê da promulgação destes direitos aos empregados domésticos e como isso deverá favorecê-los e tornar-se aceito pelos empregadores. Palavras-chave: Empregadas domésticas. PEC das domésticas. Serviço doméstico. Trabalho doméstico. Abstract This article aims to demonstrate the diverse sources and…

Empresa, empresário e empregador: Aspectos básicos na divergência e convergência desses conceitos Leandro de Moura Ribeiro Resumo: Os conceitos de empresa, empresário e empregador são confundidos, muitas vezes. O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, apresenta definições de empresa, estabelecimento, empresário, empresário individual, empregador, atividades econômicas civis, além de apontar convergências e divergências entre todos esses conceitos.…

exercício dessa liberdade, o que permite maior desenvoltura do movimento sindical e das representações de trabalhadores para que, através de ações coletivas, possam pleitear novas formas e condições de trabalho em direto entendimento com as representações empresariais ou com os empregadores”. (NASCIMENTO, Amauri Mascaro, 1997) Já a flexibilização “corresponde a uma fenda no princípio da inderrogabilidade das normas de ordem pública e no da inalterabilidade in pejus das condições…

RESUMO Visa o presente estudo, fornecer maiores informações a cerca do poder de direção do empregador sobre o empregado. Assim, tendo em vista ser um tema relativamente novo, iremos averiguar de uma forma que fique claro o que pode ser cobrado pelo empregador enquanto seus empregados estão no ambiente de trabalho e com que meios ele pode exigir isso. Para chegarmos à raiz do tema, antes, iremos definir quem realmente pode ser empregado e empregador. Definiremos também relação de…

1 INTRODUÇÃO Empresa, empresário e empregador têm seus conceitos, muitas vezes, confundidos. Desse modo, torna-se imprescindível especificar cada um deles, e em que aspectos se divergem, e em quais se complementam. Assim, o presente estudo tem por escopo apresentar os conceitos de empresa, empresário e empregador. Para tal, foram utilizadas pesquisas bibliográficas em legislação específica, e em pesquisadores das áreas de Economia, Direito Civil, Direito do Trabalho e Comercial. …