O Que Dizer Sobre Os Maiores Empregadores Do Brasil

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MACELA NUNES LEAL RESUMO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre o fenômeno do assédio moral enquanto transgressão ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico do tema, a partir da leitura de livros, artigos, revistas, bem como da legislação e da jurisprudência. O primeiro capítulo versa sobre o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, notadamente do trabalhador e as…

atingidos por falta de produtividade dos colaboradores, ou até mesmo gerar gastos por equipamentos danificados por mal uso. Ao empregador cabe o direito de controle e direção previstos nas leis trabalhistas e ao empregado cabe o direito de privacidade e inviolabilidade de correspondência. Para caso de uso indevido pelos colaboradores, cabe avaliar cada contexto com maiores detalhes. As empresas precisam ficar atentas, definições de uma política de segurança e acesso a redes podem…

irão precisar ser mais ágeis no levantamento e fornecimento de informações que será mensal. Provavelmente as informações como contratação e rescisão de funcionários, serão tratadas como eventos do Sped, tal qual a Nota Fiscal Eletrônica. Isso quer dizer que, quando a empresa contratar ou demitir um funcionário, deverá gerar e transmitir um arquivo XML com assinatura eletrônica para os órgãos responsáveis em tempo real. Com isso, as empresas irão precisar investir em novos equipamentos e…

e todas estas coisas vos serão dadas em acréscimo.” Mateus 6:33. RESUMO O presente trabalho objetiva ponderar as mutações nas normas trabalhistas em face do aviso prévio, passando pelo contexto histórico, definindo o que seja empregado e empregador apresentando os direitos e deveres de ambos até acostar-se na criação da lei 12.506\2011 que trouxe uma aplicabilidade mais definida no que constitua o real prazo máximo apresentado ao aviso prévio, concluindo o artigo 7º, XXI da…

importância do Técnico de Segurança do Trabalho O Técnico de Segurança do Trabalho atua em todo o tipo de empresa. Quem define a quantidade de cada profissional necessária por empresa é o dimensionamento do SESMT previsto na NR 4. Logo, podemos dizer que o profissional tem emprego garantido por lei. Isso dependerá da quantidade de funcionários e do grau de risco da empresa. FORMAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PROFISSÃO A profissão é de nível técnico, e é regulamentada pela Lei nº…

intermédio de presunções. O Brasil teve fases diferentes aos demais países em relação à dispensa do trabalhador. Na primeira fase, o empregado tinha direito a estabilidade com dez anos de empresa, podendo ser dispensado com tempo inferior, mediante pagamento de indenização. Na segunda fase, foi instituído o FGTS como regime alternativo à estabilidade, permitindo a dispensa do trabalhador, mediante a liberação dos depósitos fundiários e pagamento de indenização de 10% sobre os referidos…

processos, audiências e a edição de um número interminável de Leis. II) Sobre a organização dos tópicos A disciplina pode ser subdividida em 03 (três) grandes e principais tópicos: Direito Material do Trabalho; Direito Processual do Trabalho e Execução Trabalhista. Além de abordar temas referentes a estes 03 (três) ramos, traremos, tão logo sejam editadas, as principais novidades legislativas, estas com precedência sobre o desenvolvimento e/ou continuação de outros tópicos.…

verba de natureza alimentar. O presente trabalho, no decorrer dos seus capítulos, buscará elucidar os passos do processo para melhor entendimento de como chegar à fase de execução, comprovando a existência de um credito devido ao trabalhador pelo empregador. Trará também as partes interessadas na ação, com suas características e os meios que cada uma delas dispõe para pleitear em juízo, natureza do credito e suas capacidades. A intenção principal dessa pesquisa é mostrar que a…

2012 RESUMO Pretende-se com o presente trabalho mostrar as principais características do fenômeno globalização, cumulado com as mudanças trazidas pela flexibilização do Direito do Trabalho e as vantagens e desvantagens para os empregados e empregadores. Atualmente, sob o impacto da tecnologia e com o crescimento massivo dos meios de comunicação os países vêm a necessidade de se adaptarem a tais mudanças. Com isso o ambiente trabalhista também é muito afetado: os diretos dos…

da semana. Bem como a CLT, a Constituição Federal do Brasil de 1988 também não estende à empregada doméstica as disposições relativas à duração da jornada de trabalho, assegurando-lhe o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Desse modo, muito embora a empregada e o empregador doméstico possam ajustar a duração da jornada diária, mesmo assim a emprega doméstica não tem respaldo legal, podendo o empregador, ultrapassar as horas, onde muito freqüente o…