O Que Dizer Sobre Os Maiores Empregadores Do Brasil

serviço quando da ocorrência daqueles. O tema apresenta relevância social, considerando a quantidade de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos anos no Brasil, aliada ao crescimento do fenômeno da terceirização. Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, publicado em 2006, ocorreram no Brasil, apenas no ano referido, 503.890 acidentes de trabalho. No ano de 2005 e no ano de 2004, os números não foram menores, tratando-se, respectivamente, de…

JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO cuiabá-mt 2011 JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de…

referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.[1] Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da…

responsabilidade civil subjetiva do empregador junto à família do de cujus trabalhador. Por outro lado, aborda o reconhecimento dessa responsabilidade em vários casos jurisprudenciais, especificando quais são os seus direitos e garantias no direito do trabalho no tema em questão. Por ser um tema polêmico e que trata de questões delicadas, desde as sociedades antigas até os dias atuais, merece um tratamento especial. Este tipo de acidente não pode ser desconhecido ou negado pelo…

salário, encargos sociais e obrigações trabalhistas, uma vez que necessários para a compreensão das duas divergentes interpretações sobre os encargos sociais no Brasil, que concluem por percentuais de representação, para uma, de 25% e, para a outra, mais de 100%. Nesse sentido, faz-se a demonstração dos cálculos que fundamentam os diferentes percentuais de encargos sobre os salários, utilizando-se tabelas e quadros, especificando os critérios e a forma de composição dos custos de cada…

cause um mal, com fortes abalos na personalidade do individuo. Pode-se dizer com segurança que seu caráter é extrapatrimonial, contudo é inegável seu reflexo sobre patrimônio. A verdade é que podemos ser lesados no que somos e não tão somente no que temos. Para nós, a melhor forma de se conceituar o dano moral deve ser pela negativa, no sentido de que seria o dano não patrimonial ou extrapatrimonial. Pinho Pedreira chega a dizer que a única maneira aceitável de conceituar o dano…

que os serviços não têm materialidade, e consistem numa obrigação de fazer. 1.2-Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comercio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no código

Direito do Trabalho Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e…

envolve obrigações tanto do Empregador quanto do empregado, tendo reciprocidade no conjunto de prestações. b) Consensual: Pois depende da manifestação de vontade (expressa ou tácita), não exigindo formalidade ou solenidade para manifestação da vontade. Livre consentimento entre Empregador e empregado. c) Comutativo: As prestações possuem relativa equivalência entre as partes. d) Oneroso: Pela prestação do empregado, corresponde uma remuneração paga pelo Empregador. e) Trato…

TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL 5 3.1. Código Penal Brasileiro 5 3.2. Iniciativas do Governo 6 4. RANKING MUNDIAL 9 5. CONCLUSÃO 9 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO Infelizmente, tratar o trabalho escravo como uma página virada da história do Brasil é um erro. A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, foi, sem dúvida, um passo fundamental para que o Estado brasileiro reconhecesse como ilegal o direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra. O problema,