O Que Diz Cpc 25

constitui termo inicial do prazo de 5 (cinco) dias para a interposição de embargos à arrematação – art. 694 CPC c/c art. 746 do CPC). Tendo-se em vista que o auto de arrematação foi assinado em 9 de setembro de 2013 (sábado), e que a presente demanda foi proposta em 13 de setembro do mesmo ano (quarta-feira), resta inequívoco o cumprimento do requisito da tempestividade. O art. 746 do CPC diz que é lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da arrematação, oferecer…

abertas SUSEP – Idem para as seguradoras   5     Pontos Mais Relevantes Segregação entre escrituração mercantil e fiscal Convergência às normas internacionais Pequenas alterações à Lei das S/A Convênios dos órgãos reguladores com o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis 6  Consequências mais relevantes(1) ESSÊNCIA SOBRE A FORMA  CONTROLE SOBRE A PROPRIEDADE  TRANSFERÊNCIA DE RISCOS E BENEFÍCIOS  NORMAS BASEADAS EM PRINCÍPIOS  7 …

Transcrição: LG: Ana Mary 09-10-2013 (LG) Execução extra judicial. Quando você tem em suas mãos um daqueles títulos que estão no artigo 585 CPC (rol dos títulos extra judiciais) . Os mais famosos estão no inciso 1º que é o cheque a nota promissória..., são os títulos de creditos. Mas pode ser um contrato também com duas assinaturas e testemunhas, pode ser qualquer documento daquele inciso. Como não teve uma previa fase de conhecimento vai começar o processo agora, o processo…

Conciliação - Eficácia Preclusiva do Desp. Saneador - Pontos Controvertidos (CPC 334, III) - Inadmissibilidade 273, §6° (Julgamento parcial da lide) Providências Preliminares (CPC 325/326/327) Art. 398 Réplica A.D.I (CPC 469, III) Atitudes do Réu PI Audiência Preliminar CPC 331 J.A Julgar conforme o estado do processo Citação Postulatória Saneamento Julgamento antecipado da Lide CPC 330 I– II - Revelia Fase Instrutória Decisória A.I.J …

interposição do recurso, ou seja, no juízo a quo, quanto no momento do julgamento do mesmo, no juízo ad quem. Se da prévia análise o recurso superar este juízo de admissibilidade, preenchendo com os seus requisitos, diz-se que o recurso foi conhecido; se faltar algum dos pressupostos, diz-se que o recurso não foi conhecido. No primeiro caso, conhecido o recurso, o Órgão Julgador (ad quem) procederá ao exame do mérito do recuso, dando provimento (total ou parcial) ou negando provimento ao…

alimentícia no período de (DATA) a (DATA) pelo procedimento previsto no artigo 732 do Código de Processo Civil. Ademais, se é certo que o art. 206, § 2º, do Código Civil diz prescrever em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares a partir da data em que se venceram, não menos certo é que o art. 197, II, do mesmo Código diz que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, bem como no seu art. 198, I, está dito que também não corre a…

Contabilidade 17 5 CPC 26 19 5.1 Objetivo 19 5.2 Continuidade 19 5.3 Regime de competência 20 5.4 Materialidade e agregação 20 5.5 Mudança na política contábil, demonstração retrospectiva ou reclassificação 21 5.6 Estrutura e conteúdo 21 5.7 Resultado líquido do período 21 5.8 Outros resultados abrangentes do período 22 5.9 Demonstração das mutações do patrimônio líquido 23 5.10 Demonstração dos fluxos de caixa 24 5.11 Notas explicativas 24 5.12 Divulgação de políticas contábeis 25 5.13…

A, CPC. 2) A revelia não obriga o juiz realizar o julgamento antecipado da lide, nestes casos, o réu será novamente citado tendo um prazo de 15 dias para responder. Art. 321, CPC. 3) A revelia consiste na não apresentação da contestação, por parte do réu, no prazo legal. A revelia esta prevista no artigo 319 e seguintes do CPC. 4) Neste caso será considerado verdadeiro os fatos citados pelo autor referentes ao réu C, já que este não apresentou contestação, de acordo com o art. 285,CPC. 5)

646 do CPC). A penhora é ato privativo do oficial de justiça, que deverá realizá-la em obediência ao mandado respectivo expedido pelo magistrado e que pressupõe, independentemente de se tratar de execução fundada em título judicial ou em extrajudicial, o transcurso in albis do prazo para pagamento. Princípio da patrimonialidade. Contudo, nem todo patrimônio do devedor é passivo de penhora, ressalva do próprio art. 591 do CPC. As exceções foram reguladas nos arts. 649 e 650 do CPC. 2.

deverá usar o CPC subsidiariamente e se compatível → são 2 requisitos: omissão e compatibilidade → é uma dualidade de requisitos. Ex. citação por hora certa – é omissa na CLT e é compatível a sua previsão no CPC → aplicável. Ex2. Litigância de má fé não tem a sua multa prevista na CLT → então aplica-se a multa do Art 18 do CPC ao processo do trabalho. O grande problema dessa metodologia é que muitos juízes tem dificuldade de entender o que é, ou não, compatível. Ex3. O Art 191 do CPC é…