O Que Acontece Não Efetuando O Pagamento Do Iptu

Balancete, Balanço e DRE 10. Estrutura das Demonstrações Contábeis 11. Estrutura das Demonstrações Contábeis 12. Balanço Geral 13. Operações com Mercadorias 14. Despesas do Exercício Seguinte e PDD 15. Ativo Permanente e Depreciação 16. Folha de Pagamento e Provisão para Férias e 13º Salário 17. Juros, Descontos, Abatimentos e Devolução de Venda 18. Patrimônio Líqüido 19. Sociedades: Aspectos Gerais Metodologia Aulas expositivas envolvendo a explicação da teoria básica…

os camponeses eram obrigados a moer o seu trigo no moinho senhorial e a cozer o seu pão no forno senhorial, mediante pesados pagamentos. c) Regaliana – correspondente à cobrança da exploração de direitos regalianos ou de privilégios reconhecidos aos reis, príncipes etc., de explorar diretamente determinados serviços ou conceder esse direito a terceiro mediante o pagamento ao Estado de uma determinada contribuição (regalia) como por exemplo: pedágio (contribuição cobrada pela…

TEORIA DUALISTA: a obrigação tributária se subdivide em principal - obrigação de dar (pagar tributo) prevista em lei, e acessória - obrigação de fazer ou não fazer que decorre da legislação tributária, não sendo necessária lei formal, já que o próprio CTN atribui como sua fonte a legislação. Para que surja a responsabilidade pelo pagamento, obrigatoriamente tem que ser efetuado o lançamento, que consiste em um ato administrativo que individualiza o quantum debeatur (o valor devido) da obrigação

constitucional diz, se ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, o pagamento de tributo só se torna obrigatório por força de lei (obrigação “ex lege”). Não pode ser exigido como penalidade: não é sanção, pois não visa coibir ato ilícito, por isso não se confunde com a multa. Cobrado por atividade administrativa plenamente vinculada: é um poder-dever da autoridade, não sendo permitida a autoridade administrativa qualquer liberdade de escolha ou de…

uma Loja virtual passa por alguns processos como o de seguir a legislação que é praticamente a mesma para construir uma loja física. O comércio eletrônico operou no Brasil livremente durante alguns anos, a partir de 2010 a fiscalização aumentou e não há como escapar do registro contábil e fiscal da sua loja virtual. Neste trabalho também relata sobre comércio misto, que é algo muito comum no Brasil. Os requisitos de montar uma loja virtual, desde o custo inicial até a personalização, os tipos

............................................ 46 4.1.1.6 - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À LIMITAÇÃO DO TRÁFEGO ......................... 47 4.1.1.7 – PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA ...................................... 49 4.1.1.8 - PRINCÍPIO DO NÃO PRIVILÉGIO A TÍTULOS FEDERAIS ......................... 49 4.1.1.9 - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA . 50 4.1.1.10 - PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO TRIBUTÁRIA ................... 51 4.1.1.11 - IMUNIDADES. ........

surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Já a acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. As obrigações acessórias correspondem a obrigações de fazer (emitir uma nota fiscal), de não fazer (não receber mercadoria sem a documentação…

contribuir de algum modo na preparação dos leitores para a realização de concursos públicos. Todos os textos que escrevi na internet até agora, entretanto, não tiveram compromisso com sistematização, quer dizer, eu não segui uma seqüência lógica, como em um curso. Os temas foram sempre abordados de maneira aleatória. Além disso, evidentemente, eu não tinha possibilidade de esclarecer as dúvidas de todos os leitores, nem que eu passasse as 24 horas de meus dias respondendo e-mails!…

significa que no mínimo 35% da população ascendeu economicamente em apenas seis anos, o que traz enorme implicações não só econômicas, mas também sociais e ambientais. Apesar de não reduzir automaticamente a vulnerabilidade da população mais pobre, o aumento de renda inclui mais pessoas no mercado, consumindo bens e serviços aos quais não tinham acesso anteriormente. Mas não basta reproduzir os padrões de oferta existentes, pois a “nova classe média” brasileira tem demandas…

pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Segundo Orlando Gomes a posse indireta é a que o proprietário conserva quando se demite, temporariamente, de um dos direitos elementares do domínio, cedido a outrem seu exercício. Para Carlos Roberto Gonçalves o proprietário exerce a posse indireta como conseqüência de seu domínio e o locatário exerce a posse direta por concessão do locador, uma não…