O Que Acontece Não Efetuando O Pagamento Do Iptu

privadas, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos, são obrigadas a manter os registros de suas transações comerciais. Esses registros são processados pela contabilidade. Apesar de a contabilidade, atualmente, ser uma exigência legal, o seu surgimento não foi baseado em determinações legais, mas em necessidades reais. A contabilidade dos dias atuais evoluiu a partir de processos rudimentares no decorrer da história, tornando-se uma ciência, a Ciência Contábil. Essa evolução…

____________________________55 Unidade V – Os Programas do FNDE _______________________________________________________________67 Retomando a conversa inicial ____________________________________________________________________79 Nossa conversa não se encerra ___________________________________________________________________83 Referências Bibliográficas _____________________________________________________________________86 Glossário…

como corolário de seu direito de sequela, que é uma das características do direito real. Envolve a proteção específica da propriedade, que perfaz pela ação reivindicatória. Ação Reivindicatória CABIMENTO: compete ao proprietário não-possuidor contra o possuidor não-proprietário, que dela fará uso quando estiver privado da coisa que lhe pertence e quer retomá-la de quem possui ou detém injustificadamente. PRESSUPOSTOS: a) Titularidade do domínio pelo autor da área reivindicada;…

Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IPTR/ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física IRPJ –…

....................................................................................... 17 Ação de repetição do indébito tributário ...................................................................................... 22 Ação de consignação em pagamento em matéria tributária .......................................................... 27 Cautelar de caução....................................................................................................................... 34 Cautelar fiscal ....

em palácios foi significativamente reduzida. Paralelamente a este tipo de hospedagem, e mesmo anteriormente, havia aquela dada em albergues, casas onde se comia e se bebia mediante pagamento. Durante o império romano existiam as tabernas ao longo das estradas, embora pessoas consideradas de boa reputação não as utilizassem nem as quisessem explorar. Após a queda do Império Romano e com o domínio de Carlos Magno, surgiu um novo tipo de viajante: o peregrino. A Igreja, sobretudo…

desejado, o que por sua vez aumentou a demanda por moradia. Deste modo estas cidades acolhiam, pois necessitavam de mão de obra, mas não ofereciam as condições básicas de estrutura para acomoda-los, como moradias. Então como consequência estas famílias eram obrigadas a se estabelecer em área risco como, mananciais, encostas de morros nas periferias da cidade, em áreas que não ofereciam a infraestruturas básicas como, saneamento básico, transporte coletivo, áreas de comercio,…

Parcelamento....................................................................................................... 97 4.1.4 Extinção do crédito tributário................................................................................ 97 4.1.4.1 Pagamento........................................................................................................... 98 4.1.4.2…

Nova regulamentação das diárias com aumento de seus valores . . . . . . . . . . . . vale alimentação/refeição aos servidores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Movimentação dos não estáveis com critérios objetivos e impessoais . . . . . . . . antecipação da data de pagamento dos subsídios e vencimentos dos defensores Públicos e servidores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carteira funcional de âmbito nacional para os defensores Públicos . . . .…

em processo de conhecimento se tem uma noção de que o mesmo se trata de um instrumento necessário para a prestação da tutela jurisdicional, para a aplicação do direito ao caso em concreto, podendo ser este favorável ou não ao Autor. Pode-se dizer que o processo de conhecimento não é um meio de o autor fazer prevalecer seus interesses sobre os do réu, mas um meio de promover o exame do seu direito, de forma imparcial e assegurando o direito ao contraditório e ao devido processo legal. Já o