O Que Acontece Não Efetuando O Pagamento Do Iptu

ENTIDADES PRINCIPAIS Empreendimento Unidade / Sub-Unidade Componentes Condições da Venda (Modalidades) Características Fiador Vendedor (Pessoa Física, Pessoa Jurídica) Eventos Contábeis Tabela de Preços VENDAS/ALUGUÉIS Vendas Aluguéis IPTU IPTU SEGURO Geração da Parcela de Seguro CONTRATOS Geração de contratos e documentos nas vendas Geração de contratos nos aluguéis Modelo Texto da Minuta Minuta de Contrato REAJUSTE Reajuste de Correção Monetária Reajuste de…

débito fiscal Tem a finalidade de anular um procedimento administrativo de lançamento(art. 38 da Lei no 6.830/1980) e uma decisão administrativa(art. 169 do CTN) denegatória de pedido de restituição de indébito tributário. Segundo Leandro Paulsen, não é necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a ação buscando a condenação à repetição ou a declaração do direito à…

lado a Monarquia e de outro lado a Igreja, o exercício da Tributação dava ISENÇAO IGREJA e ela não brigava pelo poder da sociedade, quem sofria os homens livres que tinham que contribuir, financiar o REI - Estado Fiscal I – E. Liberal – O que aconteceu para os EUA na guerra dos 7 anos com a França e Inglaterra, na ver francesa os homens livres falaram a burguesia falou, a igreja não pagava, os ricos não pagavam. O Estado Liberal passa a ser o Estado Fiscal a concepção de que todos tem…

definir como pretende administrar a quantia que recebe todos os meses e assumir o controle da situação. Regra básica: renda é ponto de partida Se você não está satisfeito com essa regra básica do planejamento, pois acha que a sua renda é pequena demais para atender às suas necessidades, reflita sobre a situação. Caso esteja convencido de que não há possibilidade de cortar despesas, você só tem duas alternativas: rever seu padrão de vida ou procurar fontes alternativas de renda. Tenha…

coisa imóvel Contrato de corretagem O direito imobiliário no código de defesa do consumidor. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (REGISTRO) ITR Imposto territorial rural. Posse Eu tenho certa coisa comigo, ela pode ser minha ou não. PropriedadeEu tenho um documento, registro que prove que aquilo é meu ‘’ERGAS OMMES’’ CONTRA TODOS, escritura publica. Posse Legitima Um inquilino que aluga um imóvel com boa fé. Posse Ilegítima Você adquire um imóvel sem…

Está precisando analisar a viabilidade do seu negócio? Então, está no curso certo! O objetivo deste curso é proporcionar a você que está perto de abrir, melhorar ou ampliar a sua empresa a oportunidade de analisar se o seu negócio será viável ou não. 3  Viabilidade de Negócios Imagem de um homem com fisionomia positiva, próximo a um dinheiro Neste curso, você seguirá um passo a passo que aborda diversos aspectos da viabilidade econômica de sua…

DELIMITAÇÃO DO TEMA: Responsabilidade Tributária na duplicidade de recolhimento de impostos no mesmo fato gerador. 1.2 - PROBLEMA: Uma vez que o contribuinte tenha tido o IR retido na fonte, por parte de sua unidade pagadora, poderá ele, caso a referida não recolha ao Fisco, ser obrigado a pagá-lo? 1.3 - JUSTIFICATIVA O Direito Tributário é um campo bastante vasto, que impõem ao meio social a obrigatoriedade de entendimento, das suas responsabilidades para com o Estado. Pois…

HISTÓRICA DO INSTITUTO LOCAÇÃO Diante de um instituto difuso e de presença precípua na sociedade, faz-se necessário o entendimento do nascedouro da locação, assim, para um entendimento finalístico do instituto veremos como se deu o seu surgimento. Não obstante, a locação tem origem na cidade “eterna”, Roma, a qual foi fonte de diversos institutos jurídicos da atualidade. O instituto da locação foi fruto do crescimento populacional da cidade romana, que, por sua vez, decorreu das…

mercado concorrente. Planejar é uma estratégia fundamental para as empresas sobreviverem. É necessário no planejamento tributário distinguir a elisão da evasão fiscal, o lícito e o considerado ilícito, para que ao invés de reduzir a carga tributária não cometa fraudes ou simulações deixando a empresa sujeita as multas e penalidades. A lei nos permite e por vezes fornece condição para que se tenha uma carga tributária menos onerosa. Na busca pelo lucro o desconhecimento sobre a…

de 48 Introdução “ Devo, não nego. Pago quando puder. “ Autor Anônimo Esta frase resume como nenhuma outra o propósito deste manual. Por inúmeras razões nós podemos passar por dificuldades financeiras, pode ser por um problema de saúde, divórcios, desemprego, alienação de um bem importante para o sustento da família ( um carro, por exemplo ), porque não tivemos maturidade suficiente para adminstrar nosso dinheiro ou até várias circunstâncias como estas juntas. Não estou aqui para…