O Que A Prisão Significa Ao Ser Humano

O tribunal penal internacional foi criado para julgar importantes delitos que atingem os direitos humanos no âmbito internacional. Ele é de natureza criminal permanente (é pré-estabelecido com juízes já constituídos). Antes de o TPI ser constituído, existiam os tribunais de exceção, no qual eram criados cortes que julgavam de forma efetiva certos delitos e logo após a sentença essa corte desaparecia. O primeiro tribunal de exceção foi o Tribunal de Nuremberg para julgar os crimes…

INSTITUTO SUPERIOR BISSAYA BARRETO Crime de Tráfico de Seres Humanos “Os que negam liberdade aos outros não merecem liberdade.” Abraham Lincoln Ciência Politica Catarina Isabel Dias Domingues dos Santos - 3046 Introdução O tráfico de seres humanos não é uma realidade recente. Na verdade, pode-se mesmo afirmar que as primeiras práticas de tráfico de seres humanos remontam aos tempos dos Descobrimentos quando se procedia a exportação de pessoas

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise do livro A Questão Penitenciária, de autoria de Augusto Thopmson. Serão abordados alguns aspectos importantes, em sentido amplo, como o sistema social da prisão, a situação concreta do sistema prisional brasileiro e a irrecuperação penitenciária. O livro refere-se também ao processo de prisonização como sistema social, o termo prisonização quer significar um fenômeno que ocorre nas penitenciárias onde os presos adquirem…

que tanto tem contribuído para o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Sumário: Reflexões Iniciais; 1. Prisão de mulheres: mudanças conjunturais; 2. Particularidades no cumprimento da pena; 3. Criança atrás das grades; 4. Um olhar sobre os Direitos Humanos; 5. Considerações Finais; 6. Bibliografia Palavras-chave: Mulher – Prisão – Criança – Direitos humanos Reflexões Iniciais Um conjunto significativo de pesquisadores vem se dedicando a estudos sobre a…

existiu, pois todo ser humano possui a sua própria consciência moral, que é o que o leva a distinguir o bem do mal no contexto em que vive, enquanto a ética surgiu com Sócrates, que é a disciplina que investiga e explica as normas morais, o que leva o homem a agir não só por tradição, educação ou hábito, mas principalmente por convicção e inteligência. Ética Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e significa aquilo…

José dos Anzóis REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA José dos Anzóis, já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por suas advogadas infra-assinadas, com fulcro nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM Juiz de Direito ás fls. ___ em 22 de fevereiro de 2010, pelos motivos seguintes: Trata-se de Prisão Preventiva…

o qual veio a se tornar o político mais galardoado em vida, responsável pela refundação de seu país - em moldes de aceitar uma sociedade multiétnica. Criticado muitas vezes por ser um pouco egocêntrico e por seu governo ter sido amigo de ditadores que foram simpáticos ao Congresso Nacional Africano, a figura do ser humano que enfrentou dramas pessoais e permaneceu fiel ao dever de conduzir seu país, suprimiu todos os aspectos negativos. Foi o mais poderoso símbolo da luta contra o regime…

também foi profundamente influenciado por sua educação em escolas da Igreja Metodista. Depois de ser expulso da Fort Hare University College em 1940 por liderar uma greve estudantil, Mandela obteve um diploma de Witwatersrand University. Em 1942 ele recebeu uma licenciatura em Direito pela Universidade do Sul da África. Ainda estudante de Direito, Mandela começou sua luta contra o regime que significa "vida separada", era o regime de segregação racial existente na África do Sul, que…

NASCIMENTO RESENHA CRÍTICA: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E PRISÃO PROVISÓRIA Resenha crítica apresentada na disciplina Trabalho de Curso I, do curso de Direito, do Centro Universitário Jorge Amado, para complementação da avaliação do semestre. Professor: Milton Bernardes Júnior Salvador – BA Outubro de 2013 Referência Bibliográfica: VIEIRA, Antônio. Princípio da proporcionalidade e prisão provisória. Salvador: 2006. 10p.…

preocupa com o “dever ser”. Passou-se a pensar mais nos direitos dos condenados, principalmente depois da Revolução Francesa (1789-1799), quando as preocupações com os direitos humanos em geral foram impulsionadas. É importante para compreender o sistema penitenciário atual, a informação de que em sua origem, a prisão cautelar é anterior à existência da prisão-pena, a qual só veio a existir depois que a humanidade conheceu o instituto da privação da liberdade. Assim, antes de ser uma…