O Que A Prisão Significa Ao Ser Humano

a condizente com o início da vida humana no útero materno. A partir de que momento o feto teria alma? Em que estágio gestacional ele poderia ser considerado como um ser humano? Para a igreja, a vida começa desde o momento da fecundação, isto significa dizer que, independente do momento em que é praticado o aborto, estará se ceifando a vida de um ser humano, consequentemente, perpetrando um crime de homicídio. Entretanto, para a corrente adversa, o que deve prevalecer são os direitos da mulher,

LIBERDADE Trabalho realizado por: Pedro Roque & Filipe Rodrigues Nelson Mandela Introdução  A luta pela defesa dos direitos humanos é talvez a causa mais nobre a que um ser humano se pode dedicar.  Nelson Mandela é um dos activistas dos direitos humanos mais reconhecidos pela sua acção contra o Apartheid.  Liberdade é:  “Ser livre não é apenas romper as próprios algemas, mas viver de forma a respeitar e engrandecer a liberdade dos outros.”…

é tratado como uma máquina; pretende interar o homem nos mecanismos de controle visando sua utilidade em geral, bem como sua docilidade – “tudo isso assegurado por procedimentos de poder que caracterizam as disciplinas - anátomo-política do corpo humano” (FOUCAULT, 1997, p.131). Esta forma de bio-poder aparece no serviço militar, na educação, no trabalho, e procura criar um ambiente disciplinado, uma população efetiva. A segunda forma se dá na metade do século XVII, e centra-se na…

presentes os requisitos do artigos 205 do Código Penal Militar. Da mesma forma, a liberdade do Requerente não importará em ameaça a ordem pública, a paz e a ordem social, visto ser o mesmo primário, não possuir antecedentes criminais, conforme certidões juntadas, onde se deduz não existir perigo de sequência delitual, visto ser o delito a si imputado, um fato ocasional em sua vida. Mesmo assim, o Douto Juízo "a quo" houve por bem em denegar o pedido de Liberdade Provisória,…

DIREITO À LIBERDADE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais nasceram com o cristianismo. A Doutrina cristã elevava o ser humano à situação de semelhança a Deus, indicando a igualdade como uma premissa a ser seguida. Depois desse novo patamar, as declarações de direitos humanos trouxeram o arcabouço para novas discussões e abordagens. Pode-se citar a Magna Charta Libertatum, de 1215, A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 1776, A Declaração de…

é originária do termo latim "deponere", que significa pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa em depósito. Quando esses bens não são devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel, cuja prisão é prevista no Código Civil, e embora a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXVII, ainda admita a prisão do depositário infiel, o Supremo Tribunal Federal reformulou sua jurisprudência em dezembro de 2008 no sentido de que a prisão civil se aplica somente para os…

de punição. Embora existam várias ações praticadas pelo poder público que se enquadrem nessa situação, ficaremos restrito ao uso indevido de algemas, tema que sempre inspirou questões quase sempre sem resposta ou, ao menos, sem resposta que pudesse ser efetivamente comprovada. A prática desse ato praticado por agentes públicos sob o manto da omissão do Estado, sacrifica um bem considerado fundamento do Estado Democrático de Direito – a dignidade da pessoa humana (art. 1º, IV da CF/88).…

criminologia radical existe o conceito proletário de crime em uma sociedade capitalista. Tal conceito muda o foco, o objeto de estudo deixa de ser o criminoso isolado (intenção, vontade e motivação). O objeto de analise do conceito proletário (na sociedade capitalista), passa a ser o conjunto das relações sociais, ou seja, a estrutura econômica e jurídica passa a ser o objeto de estudo. O direito à segurança pessoal, vida, saúde, e as igualdades econômica, sexual e racial, são direitos…

Capítulo II Origem e Evolução histórica da pena e da prisão Todo grupo social possui suas regras que importavam uma punição daquele que praticava atos que eram contrários a seus interesses. Essas punições eram uma forma de sobrevivência do grupo para impedir comportamentos que colocam em risco a sua existência. A palavra pena significa inflição de dor física ou moral que se impõe ao transgressor de uma lei. A pena é consequência da chamada vingança privada, no qual

Apartheid Definição: Apartheid (significa "vidas separadas" em africano) era um regime segregacionista que negava aos negros da África do Sul os direitos sociais, econômicos e políticos. Embora a segregação existisse na África do Sul desde o século 17, quando a região foi colonizada por ingleses e holandeses, o termo passou a ser usado legalmente em 1948. No regime do apartheid o governo era controlado pelos brancos de origem europeia (holandeses e ingleses), que criavam leis e governavam apenas