O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

Godinho chama esse S de complexo salarial. O complexo salarial é o conjunto das parcelas salariais devidas em virtude do contrato de trabalho. Exemplos de parcelas salariais: 13º salário; adicional noturno; comissões; adicional de periculosidade; férias; adicional de insalubridade; adicional de transferência; gratificações habituais; salário base/contratual (parcela mais importante do complexo salarial). Existem parcelas variáveis e parcelas fixas dentro do complexo salarial. Quem não é…

cumprimento do contrato, como módicas diárias para viagens, por exemplo. O salário é quantia paga pelo sujeito passivo da relação de emprego, isto é, o empregador. Portanto, parcelas pagas por terceiros ao empregado não são dotadas de natureza salarial, mas sim, têm natureza remuneratória. O ponto central de distinção entre salário e remuneração está na origem pagadora. Segundo a doutrina majoritária, a interpretação mais correta do art. 457, da CLT, assenta-se no sentido de que…

Financeira e pós graduando em Neuroaprendizagem. www.concursospublicos.pro.br www.tuctor.com REMUNERAÇÃO Conceito de Remuneração 20 Salário 20 Demais vantagens econômicas decorrentes do contrato de trabalho 20 Institutos de Proteção ao Salário 22 Equiparação Salarial 23 ALTERAÇÃO E SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Dispensa sem Justa Causa ou Rescisão Indireta 27 Dispensa por Justa Causa 27 Culpa Recíproca 27 Prazo para…

disposto no artigo 769, da CLT. II. DO MÉRITO Caso reste ultrapassada a preliminar supra arguida, no mérito nenhum direito caberá ao Reclamante, senão vejamos. 2.1 Prejudicial de Mérito /Prescrição Quinquenal Invoca a Reclamada a seu favor o instituto da prescrição quinquenal, previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal c/c artigo 11, inciso I, da CLT, a fim de que Vossa Excelência declare prescrito todos os eventuais títulos anteriores a 5 (cinco) anos contados…

Financeira e pós graduando em Neuroaprendizagem. www.concursospublicos.pro.br www.tuctor.com REMUNERAÇÃO Conceito de Remuneração 20 Salário 20 Demais vantagens econômicas decorrentes do contrato de trabalho 20 Institutos de Proteção ao Salário 22 Equiparação Salarial 23 ALTERAÇÃO E SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Dispensa sem Justa Causa ou Rescisão Indireta 26 Dispensa por Justa Causa 27 Culpa Recíproca 27 Prazo para…

salário, pelo fato de que o salário é devidamente pago pelo empregador e a gorjeta por terceiros. Por essa razão, deve integrar a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, ressalvados os referentes ao mínimo legal e a irredutibilidade salarial, para tanto a sua estimativa deve constar da carteira de Trabalho e Previdência Social4. Algumas categorias profissionais adotam, em suas convenções coletivas ou acordos coletivos, o direito a uma estimativa genérica das gorjetas…

gênero e o salário como espécie, já que a remuneração engloba o salário e as gorjetas. O salário, segundo texto extraído do artigo 457, é a quantia paga diretamente pelo empregado, corresponde à parte fixa acrescido das parcelas que possuem natureza salarial: comissões, percentagens, gratificações ajustadas (realizadas com habitualidade), diárias para viagens (somente se exceder 50% do salário) abonos (antecipação de salário), décimo terceiro, prêmios( desde que sejam habituais). § 1º…

diretamente na temática salarial. Disso se conclui que a possibilidade de equiparação vai além dos salários, abarcando condições ínsitas ao contrato de trabalho, a exemplo dos dias de férias, dos valores das diárias, da concessão de prêmios, dentre outras. Nos interessa, neste estudo, o exame da proteção dirigida contra as discriminações salariais. De acordo com a legislação trabalhista, referida proteção se desdobra em cinco situações mais comuns: as que envolvem a equiparação…

Financeira e pós graduando em Neuroaprendizagem. www.concursospublicos.pro.br www.tuctor.com REMUNERAÇÃO Conceito de Remuneração 18 Salário 18 Demais vantagens econômicas decorrentes do contrato de trabalho 19 Institutos de Proteção ao Salário 20 Equiparação Salarial 21 ALTERAÇÃO E SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Dispensa sem Justa Causa ou Rescisão Indireta 25 Dispensa por Justa Causa 25 Culpa Recíproca 25 Prazo para…

pelo empregador ao empregado, enquanto a remuneração seria o salário acrescido das gorjetas pagas por terceiro. Relevância da distinção entre remuneração e salário: Segundo Alice Monteiro de Barros1, essa distinção é importante porque há muitos institutos jurídicos que são calculados com base na remuneração e não apenas no salário, como ocorre com o FGTS, o 13º salário, as férias, a indenização de antigüidade, hoje substituída pelo FGTS, etc. A distinção é relevante também para efeito…