O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

de um todo. O objetivo, singelo, é tentar demonstrar que é possível o emprego de ambas as expressões, desde que se fixem os respectivos significados e se os utilize com tais conotações. * Professor de Direito Constitucional na FMP, Procurador de Justiça, especialista em Direito Público, mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS, doutor pela Scuola Dottorale Tullio Ascareli presso alla Università Roma Tre. Revista da Faculdade de Direito da FMP – 2013, n. 8, p. 206-223…

alternativismo traz a concepção de que a lei é feita para os mais fortes, para a classe dominante. E isso é feito através da ideologia legalista, que vê a lei como estância máxima do direito, como se fosse a lei fosse a verdade absoluta e disto obteria a justiça. Ao longo da história brasileira, observa-se essa dominação da classe dominante com base na ordem jurídica para garantir seus interesses. Desde as ordenações manuelinas, passando pelo poder Moderador do primeiro império, o…

Aristóteles faz sua análise filosófica acerca da justiça e da injustiça do homem, bem como analisa as espécies de justiça que visam garantir a sobrevivência do indivíduo em sua pólis. Aristóteles inicia sua análise em busca da verdade sobre a justiça entendendo que o senso de justiça é a disposição moral que torna o indivíduo apto a realizar atos justos, da mesma forma que o torna apto para realizar atos injustos. Parte dessa definição para verificar a justiça. No que tange o sentido das…

parágrafos 6º e 8º do Art. 165, todos da Constituição Federal); do texto constitucional surge a característica presente em todos os tributos de que a oneração advinda deste tributo seja uma consequência prevista e descrita em lei e tais consequências são todas lícitas. Ainda na lição de Luciano Amaro É ainda na Constituição que se disciplina o modo de expressão do direito tributário, ou seja, a regulação do processo produtivo de normas jurídico-tributárias (leis complementares, leis…

de surgimento do controle de constitucionalidade e conceituá-lo. Analisar o surgimento dos modelos constitucionais tradicionais e a evolução histórica brasileira atinente ao controle de 1 MENDES,Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. BRANCO, Paulo Gustavi Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2ª Edição Editora Saraiva. 2008, p. 1001. 9 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR constitucionalidade. Demonstrar como funciona o controle de constitucionalidade no Brasil, hoje e analisar os…

DA CRÍTICA DE HANS KELSEN ÀS IMUNIDADES PARLAMENTARES FROM THE CRITICISM OF HANS KELSEN TO PARLIAMENTARY IMMUNITY ENÉIAS XAVIER GOMES Promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Brasil eneiasxg@hotmail.com RESUMO: Este texto, ao analisar a crítica de Kelsen às imunidades parlamentares, tem por escopo demonstrar que o instituto é um resquício das monarquias, não encontrando alicerce no sistema republicano, em que o Poder Legislativo apresenta-se livre de…

várias formas. Como coloca Paulo Nader, “em lógica, o vocábulo Direito é classificado como termo análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados que, apesar de se diferenciarem, guardam entre si alguns nexos. Assim, empregamos esse termo, ora em sentido objetivo, como norma de organização social, ora do ponto de vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a lei garante; algumas vezes, como referência à Ciência do Direito e outras, como equivalente à justiça. Com esse…

aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já tentaram podem ou não ter o mesmo…

A Paz pelo Direito Hans Kelsen INTRODUÇÃO Hans Kelsen escreveu “A Paz pelo Direito” em 1944, durante a II Guerra Mundial. Tal contextualização histórica é importante para entender o anseio da obra: a paz mundial. A partir da constatação de duas guerras que marcaram o século XX, Kelsen considera que a paz mundial depende de um “aperfeiçoamento lento e constante da ordem jurídica internacional”. Este, portanto, é o objetivo central do livro: entender como o Direito Internacional age na

ATIVISMO JUDICIAL Paulo Junior Trindade dos Santos1 Thelleen Aparecida Balestrin2 Resumo: Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica…