O Que é Justa Causa

É cediço na doutrina que o ato de desídia configura falta grave autorizadora de demissão por justa causa, vejamos: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: e) desídia no desempenho das respectivas funções (...) A inserção da referida alínea no corpo do dispositivo legal tem por escopo garantir o devido exercício do labor por parte do empregado, defendendo assim a empresa de atos lesivos do funcionário. Não só ao mesmo, como também…

2. CONCEITO DE JUSTA CAUSA Para bem iniciar-se um estudo tão relevante, faz-se mister discorrer acerca da sua conceituação, com o escopo de uma melhor elucidação do tema em comento. Pois bem. Tem-se uma relação harmônica na doutrina a respeito do que seja a Justa Causa. Corroborando, pois, com o entendimento dessa grande parte dos estudiosos do tema, conceitua-se demissão por justa causa toda aquela que foi ensejada por um ato faltoso grave de uma das partes, que autoriza à

Trabalho justa causa Parte superior do formulário Resultados da pesquisa RESCISÃO DE CONTRATO POR JUSTA CAUSA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Júlio César Zanluca Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se…

Dirceu – Auxiliar Contábil Dispensa Sem Justa Causa Ultimo Salario R$ 1.430,32 Data de Inicio 10/09/2011 Data Fim Trabalho 15/11/2014 Motivo da rescisão Sem justa causa Tipo de aviso prévio Trabalhando Evento Ref. Proventos Descontos Saldo Salario 15 R$ 715,16 -- INSS Saldo Salario 8,00% -- R$ 57,21 13° Proporcional 11 R$ 1.311,13 - INSS 13° Proporcional 8,00% -- R$ 104,39 Férias Vencidas -- R$ 0,00 -- INSS Férias Vencidas 8,00% - R$ 0,00 Férias Proporcional 2 R$ 238,39 - 1/3…

aduzidos; DOS FATOS O reclamante foi contratada pela reclamada no dia 24.09.2012, para exercer a função de porteiro, mediante salário de R$792,97. Tendo sido dispensado pela empresa por justa causa(abandono de emprego), conforme documento anexo, 22.11.2012. Dita o art 482 da CLT que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem…

exercer a função de salgador. 3. DA DEMISSÃO O reclamante foi dispensado por justa causa, no dia 22/02/2011, percebendo como último salário mensal o valor de R$ 1.199,00(Hum Mil, Cento e Noventa e Nove reais). Recebeu a título de verbas rescisórias o valor de R$ 517,57 (Quinhentos e dezessete reais, e cinqüenta e sete centavos). 4. DA NULIDADE DA JUSTA CAUSA O reclamante foi dispensado por justa causa, sendo que o motivo ensejado da rescisão foi à desídia no…

Entende-se por justa causa todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. O artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT define os atos que…

Definicao de justa causa Entende-se por justa causa a dispensa que o empregado provoca ao cometer ato ilícito que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tornando-se impossível permanência na empresa. Torna-se, em consequência do ato licito provocado pelo empregador, impossível ou muito difícil a continuidade do vinculo contratual tendo o empregador de romper o contrato de trabalho, diante das circunstâncias que envolve a situação, ou seja, despedido por justa…

à demissão por justa causa A demissão por justa causa deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após o conhecimento e a apuração da falta grave cometida pelo empregado, sempre que esta puder ser capitulada em uma das modalidades previstas no artigo 482 da CLT • Alcoolismo pode deixar de ser razão para demissão por justa causa • Crescem as demissões por justa causa • Demissão por justa causa cresce 13,7% em SP • Processos judiciais não acarretam demissão por justa causa • Uso indevido

JUSTA CAUSA CONCEITO Justa Causa é todo ato, doloso ou culposo, de natureza grave e de responsabilidade do empregado, que leva o empregador à conclusão de que ele não pode continuar a prestar-lhe serviços. Constituem em justa causa para rescisão de contrato de trabalho pelo empregador: 1) Ato de improbidade; 2) Incontinência de conduta ou mau procedimento; 3) Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a