O Que é Justa Causa

JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO Kênia Eliana R. da Silva RESUMO O presente trabalho tem por objetivo, conhecer as possibilidades de se aplicar a demissão por justa causa ao empregado que abandona o emprego, mostrando todos os fatos que podem levar a esta situação. A rescisão contratual, resilição contratual ou resolução contratual é o nome que se dá, à ruptura do contrato de trabalho. Aqui será abordado a ruptura por ato culposo do empregado (abandono de emprego), dispensa…

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: HIPÓTESES DE APLICAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA Alexandre José Maitelli∗ RESUMO: Artigo científico que investiga as hipóteses de incidência da demissão por justa causa em direito do trabalho e direito processual do trabalho, bem como as conseqüências práticas de sua utilização, realizando uma detalhada análise do artigo 482 da CLT e observando o posicionamento dos tribunais pátrios. PALAVRAS CHAVE: Demissão por justa causa. CLT. Direito do trabalho. Direito…

A JUSTA CAUSA NO DIREITO DO TRABALHO Existem três grandes formas de extinção do contrato de trabalho, são elas a resilição do contrato de trabalho, extinção do contrato de trabalho e a rescisão propriamente dita. A resilição do contrato de trabalho é a extinção sem a prática de uma falta grave, ou seja, uma justa causa. Existem também três espécies de resilição do contrato de trabalho, são elas, a despedida sem justa causa, pedido de demissão e o destrato

Das Advertências ou Justa Causa Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEULJI SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Ji-Paraná 2014 SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau…

hoje é objeto de discussões complexas como o processo de rescisão do vínculo empregatício por justa causa. Este texto tem por objetivo apontar as modalidades previstas que amparam a legitimidade da rescisão nesta modalidade, bem como apresentar uma visão crítica sobre o projeto de lei que proíbe a embriaguez de ser classificada como falta grave praticada pelo empregado. Modalidades de justa causa decorrentes de atos faltosos do empregado A rescisão de contrato de trabalho é o…

INTERESSE DE AGIR E “JUSTA CAUSA” NO PROCESSO PENAL Luiz Otavio de Oliveira Rocha Promotor de Justiça em São Paulo Doutorando em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri Vice-Presidente do Centro de Direito Criminal Internacional Na lide forense percebe-se que ainda há dificuldade de compreender qual o espaço reservado aos institutos processuais do interesse de agir e da justa causa na esfera penal. Para um setor da doutrina, trata-se de institutos idênticos1. O…

reclamante foi demitido por justa causa, sendo que as verbas rescisórias não lhe foram pagas de modo completo. II. DA DEMISSÃO - NULIDADE DA JUSTA CAUSA O reclamante no momento da assinatura do termo de rescisão do contrato de trabalho foi surpreendido pela demissão por justa causa, pois durante a relação empregatícia sempre exerceu sua função com zelo, jamais provocando qualquer ato que desabonasse sua pessoa ou atividade laborativa. A demissão, que se deu por justa causa, foi…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR Raquel Martins Rodrigues de Oliveira RIO DE JANEIRO 2011 2 RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos para desenvolvimento do trabalho de conclusão do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito do Trabalho) Orientadores: Professor Rodrigo Lopes Plaza e Professora Marlene Quintas. RIO DE JANEIRO

Módulo: 4 Fórum Título Rescisão por Dispensa com Justa Causa Aluno: Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: Turma 40 Introdução Ser dispensado de forma motivada por justa causa é sem dúvida uma ação de cautela, embora resguardada pela CLT, Artº 482, trata-se de uma ação que pode gerar razões trabalhistas em favor do empregado se esta decisão não for solidificada em argumentos plausíveis e fundamentado, como bem definido ... “Justa causa é todo ato faltoso do…