O Que é Jurisprudencia

1 JURISPRUDÊNCIA 1.1 A origem da palavra jurisprudência A palavra jurisprudência tem origem do latim (juris pruentia), que tecnicamente significa “a ciência da lei”. A sua aplicação é deixada para os juízes, que analisam apenas códigos de leis, mas também outras regras legais relevantes para se chegar a uma decisão judicial, por isso, a “ciência”. A jurisprudência teve seu surgimento com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que eram comuns. Para

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. [editar]Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês…

não da indenização dependerá da prova do prejuízo, o que não ocorreu no caso sub examine. A desnaturalização e vulgarização do dano moral têm acarretado a dedução em Juízo de pretensões absurdas, sem qualquer amparo probatório. A jurisprudência é pacífica no sentido de ser necessária a existência e a comprovação do efetivo prejuízo (requisito não atendido pela Autor), para fazer surgir o direito à reparação por danos extrapatrimoniais, ainda que demonstrado o ato irregular: …

2a. Jurisprudência a. Jurisdição e interpretação da norma jurídica a jurisprudência caracteriza a segunda fonte forma estatal, desenvolvida pelo poder judiciário. Ela decorre do exercício da jurisdição, que é o poder reconhecido com exclusividade ao juízes para dizerem o direito (“juris dictio”) a um caso concreto, apontando para ele a solução legal adequada em caráter definitivo. O exercício da jurisdição decorre da interpretação da lei aplicada ao caso, que recebe um…

Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis. A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o juri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial,…

locatário pagar pontualmente o aluguel segundo o costume do lugar, quando não houver ajuste expresso. 1.5.4. Jurisprudência A jurisprudência é uma função atípica da jurisdição. São decisões reiteradas, constantes e pacíficas do Poder Judiciário sobre determinada matéria num determinado sentido. Não há necessidade de a jurisprudência ser sumulada para ser fonte. Aqui, cabe ressaltar que a jurisprudência não pode ser confundida com a orientação jurisprudencial, que é qualquer decisão do…

Pesquisa de Jurisprudência Tribunal de Justiça de Minas Gerais Processo: Apelação Cível 1.0433.11.010914-0/001 0109140-11.2011.8.13.0433 (1) Relator (a): Des.(a) Antônio de Pádua Órgão Julgador / Câmara: Câmaras Cíveis Isoladas / 14ª CÂMARA CÍVEL Súmula: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Comarca de Origem: Montes Claros Data de Julgamento: 17/01/2013 Data da publicação da súmula: 25/01/2013 EMENTA: APELAÇÃO - ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - EMPRÉTIMO CONSIGNADO - CONSUMIDOR ANALFABETO

Jurisprudência – é o conjunto de decisões do poder judiciário a respeito de um mesmo assunto. Nada impede que num caso isolado seja utilizado a mesma jurisprudência. T odavia, é necessário esclarecer que os juízes não estão subordinados às decisões dos tribunais superiores, devendo decidir , pautado em provas e argumentos do caso concreto. Jurisprudência Entenda esta situação que ilustra um caso de jurisprudência: Neste caso, apresentado como exemplo, o empregador ganha em 1ª instância

- Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Indenização movida por Otávio da Silva Saldanha contra o Município de Maracanaú em decorrência de atropelamento e morte de seu filho por ambulância conduzida por funcionário do referido município

Sebastião Ferreira, juiz da 5ª vara do trabalho da 24ª região, MS, decidiu então que a reclamada deveria auxiliar o tratamento com 80% dos gastos com o tratamento do reclamante e mais 10.000 reais de rescisória. E juiz também estava fazendo a jurisprudência de um caso parecido. C. ÓRGÃO JULGADOR Quando a reclamação é trabalhista, a sentença e feita pelos juízes nas varas trabalhista ( fórum trabalhista ou justiça do trabalho), quando recorrem da sentença, o processo vai para o TRT (…