JUrisprudência

Jurisprudência
– é o conjunto de decisões do poder judiciário a respeito de um mesmo assunto. Nada impede que num caso isolado seja utilizado a mesma jurisprudência. T odavia, é necessário esclarecer que os juízes não estão subordinados às decisões dos tribunais superiores, devendo decidir
, pautado em provas e argumentos do caso concreto.
Jurisprudência
Entenda esta situação que ilustra um caso de jurisprudência:
Neste caso, apresentado como exemplo, o empregador ganha em 1ª instância o pedido de alteração da “demissão imotivada” do empregado, para “demissão por justa causa”. No recurso apresentado pelo empregado, o TRT decide, por unanimidade, que a demissão não pode ser alterada para justa causa, uma vez que o empregado não pertence mais ao quadro da empresa, deferindo, ainda, o pagamento ao recorrente dos créditos rescisórios, com a liberação do FGTS, pagamento de multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CL
T e liberação das guias de seguro
-desemprego.
Leia a decisão do TRT de 2003 :
Demissão imotivada com posterior modificação para justa causa -impossibilidade material. A manifestação da vontade do empregador representada pela dispensa imotivada do empregado, com rompimento imediato, como no caso presente, torna materialmente impossível a transmudação para justa causa, uma vez que o trabalhador não mais pertence ao quadro da empresa.
(TRT – 20ª Região; RO nº 303 34-2002-014-20-00-1 Lagarto – SE; ac. Nº 2153/03; R el. Juíza Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira Lima; j. 23/9/2003;v
.u).

Costumes
– é a prática reiterada de atos, em uma dada região, a respeito de um determinado assunto; poderá ser alegada pelo profissional de direito para conduzir a decisão de um caso concreto.T rata-se , portanto, de uma norma não escrita, ou seja, surge da prática reiterada de atos de uma determinada sociedade.
T
emos como exemplo o cheque pré-datado
(texto_chequepredatado.doc).
Esse texto encontra-se também em
Leituras
.
Doutrina
– são