O Que é Imputação

ativo Sujeito Passivo Objeto jurídico ou bem jurídico tutelado Objeto Material 8 10.6.1. Elementos do Tipo Objetivo Causação do resultado 10.5.1.Previsão legal 10.5.2.Causação, ou relação de causalidade, mas pode me chamar de Nexo Causal 10.5.3.Imputação do resultado 10.5.4.Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou teoria da equivalência das condições 10.5.5. Espécies de causa 10.5.6. Omissão como causa do resultado 10.5.7. Estrutura do tipo de omissão de ação Previsão legal…

por afogamento; nesse caso, o erro é irrelevante, pois o que vale é a intenção do agente, que responderá por homicídio doloso). O Professor Damásio de Jesus entende que o agente deve responder por tentativa de homicídio, aplicando-se a teoria da imputação objetiva. Dessa forma, vimos que, geralmente, os crimes são puníveis quando houver dolo do agente. Entretanto, a legislação penal prevê no art. 18, inciso II, do Código Penal, que haverá crime culposo quando o agente der causa ao…

a)Quanto à imputação: na calúnia, o fato imputado é definido como crime; na injúria, não é atribuído fato, e sim qualidade negativa; na difamação, imputa-se fato determinado. b)Quanto ao tipo de honra atingido: na calúnia e na difamação, atinge-se a honra objetiva e/ou profissional; na injúria, atinge-se a honra subjetiva. c)Quanto ao momento da consumação: na calúnia e na difamação, a consumação se dá quando terceiros tomam conhecimento da imputação; na…

convencional Efeito translativo da relação obrigacional Art. 347 Total: arts. 349 e 350 Art. 348 Parcial: art. 351 Efeito liberatório em relação ao credor original Teoria Geral das Obrigações Imputação do Pagamento Imputação do Devedor Imputação do Credor Art. 352 Art. 353 Imputação Legal Art. 354 Art 355 O devedor indica qual débito está solvendo O credor indica qual débito está quitando Prioridade para os juros vencidos, em detrimento do capital Prioridade para as…

ambientais, desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa natural que atua em seu nome ou em seu benefício,ou seja desde que houve a dupla imputação da conduta. O Supremo Tribunal Federal entende que é admissível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ainda que absolvidas as pessoas físicas ocupantes de cargo de presidência ou de direção do órgão responsável pela prática criminosa, ou seja, não é necessária a dupla imputação para que seja…

razão de o crime de denunciação caluniosa ter sido rejeitado, passo a análise dos crimes contra a honra. Caluniar significa fazer uma falsa acusação de fato definido como crime contra uma pessoa; ao passo que difamar pode ser definido como imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação. Já injuriar consiste em ofender a dignidade e o decoro de alguém. A injúria é essencialmente uma manifestação de desprezo e de desrespeito suficientemente idônea para ofender a honra da vítima.

injúria ofende a honra subjetiva e a calúnia e a difamação ofendem a honra no sentido objetivo. Os delitos contra honra são delitos de tendência intensificada. É imprescindível para imputação dos crimes de injúria, calúnia e difamação, o preenchimento do aspecto subjetivo dos tipos. Calúnia é a imputação falsa a alguém de fato definido como crime. É delito previsto no art. 138 do Código Penal, tendo como pena detenção, de seis meses a dois anos, e multa. O…

com sub rogação, a imputação do pagamento e a dação em pagamento; • Diferenciar a sub rogação legal da sub rogação convencional; • Conhecer os requisitos para efetuar a imputação do pagamento. Estrutura do Conteúdo EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 - FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO 1.1 Pagamento por consignação: 1.1.1 Cabimento 1.1.2 Pressupostos 1.1.3. Processo 1.1.4. Efeitos do julgamento 1.1.5 Pagamento por consignação bancária 1.2. Pagamento por sub-rogação: 1.3. Imputação em…

custeio variável) Custeio racional Custeio "standard” Activity based costing Custeio Completo ou Total Afectação Produto C Produto B Produto A Imputação Encargos Directos Encargos Indirectos Repartição custos indirectos serão somadas e repartidos pelos vários produtos de acordo com algum critério de imputação Custeio Completo ou Total A imputação pode ser feita por um único critério global de reparticão para todos os custos indirectos. Os critérios de repartição são diversos: q q…

normativa a natureza jurídica só pode ser a de causa de atipicidade do fato. 3.2.2. Teoria da Imputação Objetiva • A idéia fundamental da teoria é oferecida por Jescheck. • Segundo a teoria, a complexidade da sociedade atual exige que o direito penal encontre um instrumento capaz de selecionar aqueles riscos que não devem ser punido à luz do direito penal, por serem aceitos pela sociedade. • A teoria da imputação objetiva foi elaborada por Roxin (década de sessenta), como parte de…