O Que é Imposto Proporcional

IMPOSTO DE RENDA O intuito do presente trabalho é analisar e aprofundar o tema do Imposto de Renda de Pessoa Física, sob o enfoque Constitucional e Tributário, mormente em relação ao princípio da capacidade contributiva. Primeiramente, o referido princípio será analisado puramente, através de seus tipos, sua previsão constitucional e elementos que o compõe. Após, o princípio da capacidade contributiva será tratado conjuntamente com Imposto de Renda Pessoa Física. O Imposto de Renda é imposto de

ISS surgiu no sexto decênio do século XX, devido a preocupação dos Estados modernos na substituição do Imposto Geral sobre o Volume de Vendas por um Imposto Sobre o Valor Acrescido, não cumulativo, que consistisse em aplicar, aos bens e serviços, um imposto geral sobre o consumo exatamente proporcional ao preço dos bens e serviço. Sendo o ISS uma forma de combate aos efeitos econômicos do imposto sobre o “volume de vendas” e com a visão econômica de “serviços” como produto. Vários…

medir a capacidade para suportar o imposto, bem como em alíquotas que igualem verdadeiramente esse imposto. Ou seja o princípio da capacidade contributiva hospeda-se nas dobras do princípio da igualdade e ajuda a realizar, no campo tributário, os ideais republicanos. É correto afirmar em termos econômicos que, quem tem muito, pague proporcionalmente, mais imposto do que quem tem pouco. Quem tem maior riqueza deve, em termos proporcionais, pagar mais impostos do que quem tem menor…

Os impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, em moeda nacional, aos governos federal (união), estadual (estado) e municipal (município). No caso de impostos, não há vinculação direta entre a fonte de arrecadação e o emprego desse dinheiro. Porém o montante compromete cerca de 41,08 %, dos rendimentos anuais do brasileiro, que trabalha quase cinco meses por ano para sustentar uma máquina pública e ineficiente e outro tanto para compensar, outros serviços privados, a…

Conteúdo INTRODUÇÃO 4 Impostos federais 5 Impostos estaduais 9 Impostos municipais 11 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. No Brasil, a legislação tributária está sujeita a um Sistema Constitucional

alunos atendidos em suas redes, cabendo ao Governo Federal complementar o Fundo sempre que não for atingido o valor mínimo anual por aluno; Promover a efetiva descentralização: as redes estaduais e municipais de ensino passam a dispor de recursos proporcionais aos seus encargos, o que incentiva o esforço de ampliação da oferta da matrícula e oferece condições para garantir a permanência das crianças e estimular maior autonomia das escolas; Promover a melhoria da qualidade da educação e a…

Entre o imposto de renda das pessoas físicas e o ICMS, tido como um imposto sobre o consumo, qual na sua opinião atende o princípio da capacidade contributiva. Justifique sua resposta. R.: O princípio da capacidade contributiva é definido pelo pagamento dos impostos de acordo com as forças econômicas de cada contribuinte, portanto entre o imposto de renda das pessoas físicas e o ICMS, o que mais atende esse princípio é o Imposto de Renda das pessoas físicas, pois o mesmo é proporcional…

Imposto sobre operações financeiras: IOF é a sigla de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, e é um imposto federal no Brasil. é um imposto brasileiro. O IOF ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e qualquer outro tipo de operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. As alíquotas (termo usado em vez de "taxa") do IOF podem ser fixas, proporcionais, variáveis, progressivas ou regressivas, a base de cálculo vai depender de cada operação,…

Atestado de Frequência Escolar para Filhos de 07 à 14 anos; - Cartão do PIS (caso seja o primeiro emprego, a empresa deve providenciar tal documento junto à Caixa Econômica Federal); * Os documentos de dependentes são importantes para os cálculos de imposto de renda e salário família. Livro ou Ficha de Registro do Empregado: esse documento possui todas as informações da empresa e do funcionário, informações pessoais e informações do contrato de trabalho como salário, cargo, horário,…

acréscimos de 100%.CAUSAS DE AFASTAMENTO – DIREITOS DO EMPREGADO1. Pedido de demissão, antes de completar um ano de serviçoO empregado terá direito: · saldo de salário · salário família · 13º salário proporcional (1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados) · férias proporcionais após 06 meses (Art. 11 da Convenção 132 da OIT) – Decreto nº 3.197 de 05/10/99 · acréscimo sobre férias (1/3) · FGTS – deverá ser depositadoO empregado não terá direito: · aviso…