O Que é Imposto Proporcional

Quanto à espécies, os tributos foram divididos em: - Derramas: independiam dos rendimentos dos contribuintes, ou seja, não eram proporcionais à renda da população. Na verdade, as derramas não consistiram num novo tributo, mas na cobrança da diferença em relação ao que deveria ter sido pago e não foi (ex: cobrança do quinto do ouro em atraso); - Fintas: proporcionais à renda do contribuinte; - Contribuições: espécie de designação subsidiária, aquele que não era nem derrama nem fintas. …

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ou do serviço. Em relação às funções econômicas do governo, julgue os itens a seguir. E Por meio da política alocativa, o governo pode reduzir os gastos públicos, com o objetivo de inibir o consumo na sociedade, e elevar a alíquota de impostos, visando assegurar o controle dos preços na economia. E O aumento da carga tributária incidente sobre a renda e o patrimônio nos últimos anos no Brasil é um exemplo da função distributiva do governo, que passou a promover…

Imposto de Renda e a busca da Sociedade com menores diferenças A partir da leitura do parágrafo primeiro da constituição federal: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.” Temos

diferença, aprender a fazer coisas novas, desaprender as velhas e reaprender novamente. ÍNDICE INTRODUÇÃO 06 OPERAÇÕES ELEMENTARES DA MATEMÁTICA FINANCEIRA 08 Razão 09 Proporção 10 Divisão Proporcional 11 Divisão em Partes Diretamente Proporcional 13 Divisão Inversamente Proporcional 15 Divisão Proporcional composta 17 REGRAS DE SOCIEDADE 20 Regras de Sociedade Simples 21 Regras de Sociedade Composta 22 Regra de Três Simples 23 Regra de Três Composta 26 OPERAÇÕES…

valores sobre a receita bruta originária das operações das empresas privadas, o que complementa a entrada de recursos destinados a financiar a previdência. Além disso, temos a formação do Fundo Social de Emergência, que conta com recursos advindos de impostos desvinculados, com fins de servir de margem de manobra para promoção do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário brasileiro. Quanto ao financiamento dos gastos com a saúde pública, guarda estreita relação com a previdência…

entende-se necessária esta classificação, sobretudo para que se possam diferençar espécies tributárias a partir deste critério, como por exemplo, o que ocorre entre os impostos e as contribuições. A destinação deve estar prevista na Constituição Federal, e no exemplo anterior, dispõe o art. 167, IV que é vedada “a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.”3 A possibilidade de restituição também é critério fundamental para classificação de tributos em espécies,…

baixos; O pagamento de salário proporcional para trabalhadores que tenham Jornada de Trabalho em Regime de Tempo Parcial, menos de 25 horas semanais, equivalente a três dias de trabalho na semana; Não haverá o custo do Auxilio Creche (inciso 25 da Constituição Federal), pois o mesmo até hoje não foi regulamentado para nenhum trabalhador, seja ele Urbano ou Rural. Menos um custo ao empregador; O SIMPLES Doméstico, unificando o recolhimento do INSS, FGTS e Imposto de Renda em…

sensu. 3. Espécies de tributos Para a classificação dos tributos existem pelo menos cinco teorias. Em primeiro, a Teoria Bipartida classificam como espécies apenas os impostos e taxas. Outra é a Teoria Tripartite, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com nossa Carta Magna, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetrapartida, defendida por…

subsistência digna. 4. Do direito a isenção do Imposto de Renda: A Lei ainda prevê que as pessoas acometidas de doenças graves, assim consideradas por nossa legislação, dentre elas a neoplasia maligna, possuem direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos somente a título de aposentadoria, pensão ou reforma. Contudo, mesmo usufruindo da isenção tributária, elas são obrigadas a apresentarem a declaração anual do Imposto de Renda, inserindo tais rendimentos no…