REVIS O P2 DIREITO

REVISÃO P2 DE DIREITO

1. Entre o imposto de renda das pessoas físicas e o ICMS, tido como um imposto sobre o consumo, qual na sua opinião atende o princípio da capacidade contributiva. Justifique sua resposta.

R.: O princípio da capacidade contributiva é definido pelo pagamento dos impostos de acordo com as forças econômicas de cada contribuinte, portanto entre o imposto de renda das pessoas físicas e o ICMS, o que mais atende esse princípio é o Imposto de Renda das pessoas físicas, pois o mesmo é proporcional a renda disponível.

2. O presidente da República, como forma de equilibrar o orçamento da União de maneira a atender compromisso firmado com um organismo internacional, por meio de lei aprovada pelo congresso nacional, publicada em 30 de julho de 2012, aumentou as alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas a partir de 1 de outubro de 2012. João afirma que as novas alíquotas não poderão ser cobradas na data prevista. Maria discorda de João. Com quem está a razão e por quê?

R.: Pode-se dizer que João esta correto, pois como a lei aumentou tributo, pela regra geral ,deve-se atender a 2 princípios: anualidade e noventena.

3. Paula afirma que a letra de câmbio, por ser uma promessa de pagamento, é um título de crédito vinculado à causa que deu origem à sua emissão. André discorda de Paula. Com quem está a razão e por quê?

R.: André esta com a razão, pois a letra de câmbio é uma ordem de pagamento e é desvinculado à causa que o criou, de acordo com a regra geral.

4. Paulo fez a doação de um imóvel de sua propriedade a seu único filho Pedro, resguardando para si o direito de usufruto. Pergunta-se, qual imposto incide sobre esse fato gerador? Qual é o ente estatal credor?

R.: O imposto que incide sobre esse fato gerador doação é o ITCMD, onde os Estados e o Distrito Federal são os credores.

5. Pedro afirma que no caso do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, ocorre o lançamento por homologação. Catarina