O Que é Federalismo

FEDERALISMO FISCAL E INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO FEDERALISMO FISCAL Forma de governo Forma de governo ou sistema político é o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade: - monarquia: o chefe de Estado mantém-se no cargo ate a morte ou a abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. - republica: o chefe do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes e a sua chefia tem uma…

RESUMO Este trabalho tem como intuito problematizar a questão do federalismo no Brasil sob o prisma de José Murilo de Carvalho, Lilia Moritz Schwarcz e Bourdieu, entre outros. Debater a unidade territorial e política do Brasil, colosso territorial desde a chegada dos Portugueses e a razão do mesmo não se fragmentar em diversos territórios autônomos com o decorrer dos séculos, a força das elites locais, sua influência diante da população e política. Além, obviamente, da figura central…

Constitucional 2 Organização político-administrativa Federalismo Aula 26 Prof. João Celso Objetivo da aula • Cientificar o aluno sobre os dispositivos e institutos legais e doutrinários concernentes ao Federalismo e seus reflexos no estudo da Constituição. 1 Introdução • O Federalismo nasceu em 1787, com a Constituição americana • Baseia-se numa união de coletividades políticas autônomas • Estado é uma organização jurídica, administrativa e política formada por uma população,…

O federalismo, adotado como a forma do governo brasileiro, é caracterizado, de acordo com o jurista Pedro Nunes, pela união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania. O federalismo brasileiro possui, ainda, alguns traços que o distinguem de outros sistemas federativos, a Constituição Federal de 1988 definiu…

O FEDERALISMO BRASILEIRO MICHEL RAMY PARENTE BASTOS Acadêmico de Direito da Universidade da Amazônia, turma 3DIN1 BELÉM 2013 SINOPSE Este artigo faz um breve histórico sobre inicio do modelo federalista em nosso território, tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse…

Federalismo educacional O Financiamento da educação O financiamento da educação depende de recursos que são liberados pelos entes federados responsáveis pela educação. De acordo com o artigo 68 da LDB da educação, são definidas cinco fonte dos recursos para a educação. A primeira delas é a arrecadação de impostos feita pelos entes federados (União, estados. D.F e municípios). Cada ente federado faz a sua arrecadação de impostos, a partir dessa…

esferas do federalismo é o instrumento concebido para esse fim”. Tal repartição “consiste na atribuição, pela Constituição Federal, a cada ordenamento de uma matéria que lhe seja própria”. O Brasil consagrou na Constituição de 1891 a forma horizontal de repartição de competências, a qual privilegia a atribuição de competências exclusivas e privativas aos entes da federação, restringindo a possibilidade de conflitos ou tornando mais objetivas as formas de solução dos mesmos. O federalismo…

Resenha: Doutrina Clássica do Direito Natural O direito positivo encontra seu fundamento e justificações na natureza humana esse pensamento dominou as teorias filosóficas, éticas, e jurídicas por muito tempo. Esse tema abrange assuntos (como o de justiça, de justo, do bem, do mal, etc.) esses temas que serviram de ferramentas de estudo durante muito tempo para muitos filósofos como Aristóteles, Platão, Sócrates,Pitágoras. * A Filosofia de São Tomás de Aquino. A…

- I CONFERENCIA SOBRE FEDERATIVO COOPERATIVO •• Jairo Nicolau Instituto Universitario de Pesquisa do Rio de Janeiro ·IUPERJ Gostaria de elogiar a iniciativa da organiza~o deste Congresso, e rara uma oportunidade de estar com um grupo de pessoas discutindo um tema tao relevante para a pais e tambem, obviamente agradecer a convite par estar aqui. a titulo da mesa e "A representa~o politica e articula~o entre poderes". Como tenho estudado a representa9So politica, YOU…

Características da Federação: Apesar de cada Estado Federativo apresentar características próprias, ligado as suas realidades locais, encontramos alguns pontos em comum: i) Descentralização política: Os entes da federação possuem autonomia. ii) Repartição de competência – Garante a autonomia entre os entes federativos, e assim, o equilíbrio da federação. * É a técnica que a CF utiliza para partilhar entre os entes federados as diferentes atividades…