O Que é Fato Jurídico

Canoas, 2013 Fato Jurídico Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Savigny ensinava que fatos jurídicos, em sentido amplo, são acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, transformando-se e terminam. Da mesma forma pensa Paulo Nader, ao dizer que fato jurídico, em sentido amplo, é qualquer acontecimento que gera, modifica ou extingue uma relação jurídica. A principal diferença entre fato jurídico…

SÍNTESE DA AULA 02 – (Dos Fatos Jurídicos: Conceito, Classificação e Modos de Aquisição) O Código Civil Brasileiro apresenta o estudo sobre os fatos jurídicos aplicando-se os preceitos constantes do Livro III, Título I, que substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação específica “negócio jurídico”. No campo dos fatos humanos, há os que são voluntários e os que independem do querer individual. Os primeiros, caracterizando-se por serem ações resultantes da vontade,…

sucessão de fatos. O nascimento e a morte, o nascer e o pôr do sol, o ritmo das marés – tudo que nos cerca, são fatos. Porém, há fatos que têm valor para a vida humana e outros que são irrelevantes. Se o fato interfere direta ou indiretamente nas relações humanas, afetando seu equilíbrio, são editadas normas jurídicas. É uma necessidade social. Diz-se, então, que a norma jurídica atua sobre os fatos que compõem o mundo. Assim, é de fundamental importância a distinção entre o que é…

acontecimento do mundo real, que coincide com a hipótese normativa de uma norma jurídica que incide sobre esse fato, tornando-o jurídico. 2. Fenômeno da Jurisdicização. Ocorre quando no mundo há um acontecimento cuja a parte relevante (suporte fático) está inscrita na hipótese normativa de uma norma jurídica. A incidência da norma jurídica sobre este fato faz com que ele se torne um fato jurídico, ocasionando o nascimento, modificação ou extinção de relações de aquisição, modificação e…

fato jurídico é acontecimento natural, independente da vontade”. fato jurídico todo e qualquer fato, de ordem física ou social, inserido em uma estrutura normativa o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana. Ordinário - Como a morte, nascimento, maioridade, menoridade, álveo abandonado, decurso do tempo, que, juridicamente, se apresenta sob a forma de prazo, ou seja, intervalo entre dois termos: o inicial e o final, pois termo é o momento no qual se produz, se exerce ou se…

FATOS JURÍDICOS.  O que é fato jurídico? Como são classificados os fatos jurídicos que advém da natureza? O que são fatos jurídicos naturais extraordinários (jurígenos)? O que são fatos jurídicos naturais ordinários? O que importa para o critério de classificação entre fatos do homem e fatos da natureza?  Como se classificam os fatos jurídicos decorrentes da atividade humana? Como se classificam os fatos jurídicos humanos lícitos? Como se classificam os fatos jurídicos humanos

1) Teoria do vinculo juridico dos fatos juridicos; a) Os fatos e atos juridicos; b) A incidencia Norma Juridica-> Fato juridico -> Efeitos Juridicos \/ Suporte fatico (Fatos que geram a incidencia da norma (execução)) (Suporte fático = eventos do mundo ex. Morte) *Toda vez que a norma juridica incide sobre o suporte fatico, se torna um ato juridico. c) Classificação dos fatos juridicos …

2. Princípio da culpabilidade Só será penalizado quem agiu com dolo ou culpa cometeu um fato atípico e antijurídico. Culpabilidade como princípio medidor da pena – uma vez concluído que o fato praticado pelo agente é típico, ilícito e culpável, podemos afirmar a existência da infração penal. Deverá o julgador, após condenar o agente, encontrar a pena correspondente à infração praticada, tendo sua atenção voltada para a culpabilidade do agente como critério regulador; o princípio da…

CULTURALISMO JURÍDICO – TRIDIMENSIONALISMO DE MIGUEL REALE CULTURALISMO JURIDICO-TRIDIMENSIONALISMO DE MIGUEL REALE Tarli Kaiser1 Liliane Nathalie Fretes Garcia Grellmann2 SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Culturalismo Jurídico. 3 Sobre Miguel Reale. 3.1 A Teoria Tridimensional do Direito. 3.2 Fato. 3.3 Valor. 3.4 Norma. 4 Originalidade da Teoria Tridimensional do Direito. 5 Modelos Jurídicos do Direito RESUMO No presente artigo abordaremos temas como o culturalismo jurídico e…

1. FATO JURÍDICO Para Gagliano “Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito, denomina-se fato jurídico”. 1.2 Conceito de Fato Jurídico em sentido amplo Fato jurídico em sentido amplo pode ser conceituado como todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. A noção de fato jurídico entende-se como um evento…