O Que é Fato Jurídico

BIMESTRE - Direto Civil II Aulas Temas: Defeitos Jurídicos Defeitos do negócio jurídico, Fraude contra credores Elaborar uma análise critica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada em ambos os diplomas jurídicos acima mencionados e ao final elaborar um texto sistematizando topa pesquisa ora feita. Aprovado em: _____/_____/2014 Prof. Renato Oliveira Batista OSASCO 2014 INTRODUÇÃO Objetivamos analisar os tópicos abaixo sobre os atos jurídicos, neste caso específico e…

Todos os fatos são construções de linguagem, e, como tanto, são representações metafóricas do próprio evento. Seguem a gramaticalidade própria do universo linguístico a que pertencem, seja o jurídico, quando constituinte do fato jurídico, ou o contábil. Portanto, o direito é linguagem própria compositiva de uma realidade jurídica. Sendo assim, a construção do fato jurídico nada mais é que a constituição de um fraseado normativo capaz de justapor-se como antecedente normativo de uma norma…

linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico. Para tanto, será empreendido esforço no sentido de demonstrar o processo de positivação do direito positivo, a fenomenologia da incidência, cujo objeto é a inserção da norma no sistema jurídico. O estudo é concluído com o enfrentamento das decisões judiciais em controle de…

em obediência ao ordenamento jurídico pátrio. 2ª – i Que é hipótese de incidência tributária? R: O que. Onde. Quando. Hipótese. Antecedente. Quanto raciocina-se sobre uma hipótese, pressupõe-se um antecedente, algo (Critérios: Material, Espacial e Temporal) imaginado antes [...] Logo, hipótese é a descrição de uma situação futura a ser considerada fato jurídico, capaz de materializar a incidência de tributo. De outra forma, é a descrição hipotética de um fato competente para gerar…

Quadro Geral Dos Fatos Jurídicos -Fato Jurídico (em sentido amplo): é um evento da natureza, uma manifestação que tenha vontade humana (conduta) que tenha uma relevância jurídica. -Essa relevância será analisada quando ela criar, modificar, transmitir ou extinguir algum direito. -Os fatos jurídicos se dividem em: fatos naturais e atos jurídicos. *Fatos Naturais: São eventos da natureza (contudo não são todos) que não são provocados por conduta humana, porém, podem ter relevância…

Negócio Jurídico Marcos Bernardes de Mello Historicamente, o negócio jurídico teve seu conceito construído com a base ideológica do Estado Liberal. Desse modo, desde o início do século XIX, entende-se por negócio jurídico um instrumento legal, por meio do qual era possível a realização da vontade individual. Por conseguinte, a doutrina começou a perceber o negócio jurídico como um ato de autonomia de vontade, uma vez que ele seria uma criação da vontade das pessoas envolvidas…

1. DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DE “FATO PURO”, “FATO CONTÁBIL” E “FATO JURÍDICO” No degrau da hermenêutica jurídica, o grande desafio de quem pretende desvelar conteúdo, sentido e alcance das regras de direito radica na inafastável dicotomia entre a letra da lei e a natureza do fenômeno jurídico subjacente. O desprestígio da chamada interpretação literal é algo que dispensa meditações mais profundas, bastando recordar que, prevalecendo como método de interpretação do direito,…

utilizamos para entender o ordenamento jurídico. A regra-matriz é formada por cinco critérios. São eles: critério material, espacial, temporal, pessoal e, por fim, quantitativo. O critério material, pelos ensinamentos de Aurora Tomazini é “a expressão, ou enunciado, da hipótese que se delimita o núcleo do acontecimento a ser promovido à categoria de fato jurídico.” Pode-se dizer, que o critério material é verbo e o núcleo da hipótese que poderá ensejar no fato jurídico. Ex: ser…

jurisprudência. Conjunto de leis e normas jurídicas vigentes em um país. Conjunto de cursos e disciplinas constituintes do curso de nível superior que forma bacharéis em Direito. Ordenamento Jurídico Temos o Ordenamento Jurídico que forma a hierarquia rígida em nosso país, a estrutura das leis. Os elementos do ordenamento jurídico brasileiro estão estruturados na forma de atenderem à obediência aos ditames da constituição federal. Todo o nosso direito positivo para ter validade…

Negócio Jurídico: Negócio jurídico é toda ação ou omissão humana cujos efeitos jurídicos - criação, modificação, conservação ou extinção de direitos - derivam essencialmente da manifestação de vontade. Exemplos de negócio jurídico são os contratos os testamentos. Elementos do negócio jurídico Elementos do negócio jurídico são itens que compõem a sua estrutura. A eles se opõem os pressupostos, logicamente anteriores, e os requisitos, qualidades desses elementos. São eles: a vontade, o…