O Que é Fato Jurídico

Direito Civil I - Semana 8 Dos Fatos Jurídicos to social Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo,…

considerada em termos de uma realidade cultural, onde a norma é tomada como resultado da tensão entre fato e valor. Ou seja, para o devido entendimento da norma jurídica mister se faz estudá-la numa relação de unidade e de integração entre fatos e valores. Aliás, a tomada de posição de Miguel Reale exige do jurista que, ao se deparar com a norma jurídica, saiba que não há como abstrair do seu estudo aqueles fatos e valores, que determinaram a sua própria gênese, sob pena de uma visão…

Introdução Dos Fatos jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário. Do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. Elementos do Negócio Jurídico: negócio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilícito. Da condição, do Termo e do Encargo: negócio jurídico, termo, encargo, condição. Contrato de…

Jurídica – Fato Jurídico Partamos do seguinte esquema: FATO JURÍDICO FATOS NATURAIS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS MERAMENTE LÍCITOS ILÍCITOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Conceito Classe general de normas Fio condutor da linguagem jurídica Norma e fatos Jurídicos 1 Fenomenologia 1º - Definição da hipótese fática (descrição do fato como norma); 2º - Concretização dessa hipótese no mundo dos fatos; 3º - Conseqüente juridicização, incidência da norma e sua entrada como…

A Universalidade do Fenômeno Jurídico – Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1.1 Direito: Origem, significados e funções. Aquilo que, reverencialmente, o homem comum denomina direito, observa um autor contemporâneo (Arnold, 1971:47), "corresponde a certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais. Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no senti­do de que aquelas instituições de governo dos homens e de…

Fatos Jurídicos 1- Fatos jurídicos naturais (sentido estrito)- ordinários - extraordinário- caso fortuito – força maior 2- Fatos jurídicos humanos ou jurígenos (sentido amplo)-Atos jurídicos-licitos – meramente lícitos, ato jurídico em sentido estrito e negócios jurídicos. Esquema Fatos jurídicos: ilicitos Conceito: o evento de qualquer natureza que pode ou não(nesse caso temos temos os fatos não jurídicos) repercutir na esfera jurídica. Engobam todos os eventos…

dos atos jurídicos) Fato jurídico, fato natural e fato humano Fatos jurídicos (Venosa)- “ todos os acontecimentos que podem ocasionar efeitos jurídicos, todos os atos suscetíveis de produzir aquisição, modificação ou extinção de direitos” Fatos naturais- “eventos que, independentemente da vontade do homem, podem acarretar efeitos jurídicos”- ex.: terremoto perda propriedade. Fatos humanos- aqueles relacionados com a vontade humana.-ex.: pintura de quadro. Atos jurídicos…

refletir a relação de antagonismo entre o fato típico e todo o ordenamento jurídico, como queria HANS WELZEL. Utilizar a expressão antijuridicidade é inadmissível nos tempos modernos, pelo menos entre os estudiosos do Direito, uma vez que não se pode imaginar um fato ser, ao mesmo tempo, jurídico e antijurídico1. É de toda obviedade: um crime é, sempre, um fato capaz de alterar ou modificar as relações entre as pessoas, criando direitos e obrigações. É um fato do qual resultam…

286 p.] Sumário 1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ...................................................................... 3 1.1) ATO – AUTO – ATA .............................................................................. 3 1.2) FATO JURÍDICO – ATO JURÍDICO – NEGÓCIO JURÍDICO ........................ 4 1.3) DOCUMENTO – INSTRUMENTO – INSTRUMENTO PÚBLICO – INSTRUMENTOS PÚBLICOS NOTARIAIS ........................................................ 9 1.4) CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS –…

DO NEGÓCIO JURÍDICO: NEGÓCIO JURÍDICO: O novo código civil substituiu a expressão genérica ato jurídico pela designação especifica ``negócio jurídico´´, porque somente este ´é rico em conteúdo e justifica uma permenorizada regulamentação, aplicando-se-lhe os preceitos constantes do Livro III. Alterou também, a ordem das matérias. A denominação Dos fatos juídicos, dada ao Livro III, foi mantida, abrangendo os fatos jurídicos em geral, ou seja, os fatos jurídicos em sentido amplo e…