O Que é Eireli

o Brasil. Diante da necessidade de oferecer possibilidades alternativas e legais para a formalização de negócios, um projeto de lei foi apresentado pelo Deputado Federal Marcos Montes, este projeto culminou com a aprovação da Lei nº 12.441/2011, a EIRELI, entrando em vigor em Janeiro de 2012. Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade da constituição formal de empresas no Brasil sob a ótica do empreendedor individual à luz do Direito. Para atingir a este…

Responsabilidade Limitada (EIRELI) Noções gerais - A EIRELI é uma nova forma de pessoa jurídica composta por uma só pessoa física. Os primórdios das pessoas jurídicas sempre estiveram ligados à ideia de coletividade (Orlando Gomes justificava a existência das pessoas jurídicas afirmando que o ser humano é gregário por natureza), no entanto, essa noção não é mais verdadeira. Como dito, a EIRELI é uma pessoa jurídica formada por uma única pessoa natural, que a compõe. - Antes da…

CURSO DE DIREITO EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA LEI Nº 12.441/2011 HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE RA:513482-3 TURMA:3210B FONE: 99144-5685 E-MAIL: HENRIQUE.DAINESE@YAHOO.COM.BR SÃO PAULO 2013 HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial paraobtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO São Paulo

Trabalho Eireli O QUE A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) aquela constituda por uma nica pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que no poder ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salrio-mnimo vigente no Pas. O titular no responder com seus bens pessoais pelas dvidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poder figurar em uma nica empresa dessa modalidade. Ao nome empresarial

EIRELI - A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Surgimento e Abrangência da Lei Nº. 12.441/2011 Nilton Dos Santos Viana Neto1 Resumo: A lei Nº. 12.441/2011 impulsionou sem duvida numa grande e extensa melhora no modelo empresarial atual, proporcionando ao menor empreendedor à chance de ser inserir no modelo empresarial (Com Limitações), tornando menos custosa à constituição de empresa individual. Um ganho não só da sociedade interessada mais vejo, também do governo, sendo que a

nosso ordenamento. Entre as principais divergências oriundas da lei 12.441/11 temos o requisito do patrimônio mínimo para sua constituição e a possibilidade de esta forma empresarial ter uma pessoa jurídica como titular do direito de constituir a EIRELI. SUMÁRIO 1- Introdução........................................................................................................ 2- da responsabilidade civil no exercício da atividade econômica e da unipessoalidade no direito…

MAIO/2015 INTRODUÇÃO A EIRELI (Empresa Individual de responsabilidade limitada), foi criada pela lei 12.441/11, em 11 de julho de 2011, mas só entrou em vigor em 8 de janeiro de 2012 (6 meses de vacatio legis). Essa Lei acrescentou o inciso VI ao artigo 44, que enumera as pessoas jurídicas de direito privado, constando nele a partir daí as empresas individuais de responsabilidade limitada. Em seguida, após o artigo 980, foi incluído o artigo 980-A, regulamentando a EIRELI. Com esse passo…

A EVOLUÇÃO DA MODALIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI NO ESTADO DE GOIAS CELINE DE SOUSA CRUZ PINHEIRO KALITA OLIVEIRA CRUZ RESUMO: A Evolução da modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade (EIRELI), tem crescido consideravelmente, alcançando as demais modalidades de acordo com as informações obtidas pela Junta Comercial do Estado de Goiás, e o objetivo neste trabalho demonstrar sua evolução, as vantagens e desvantagens. A criação dessa…

“Questões polêmicas sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)” Conceito A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade

sozinho por si só criar uma empresa? A resposta é sim. Com a implantação de um novo ordenamento jurídico chamado de EIRELI. Mas afinal no que consiste esta nova lei que esta no NCC? Está nova denominação para uma sociedade, consiste em apenas um sujeito a ser responsabilizado até o limite do capital de sua respectiva EIRELI. A presente resenha acadêmica realiza um estudo sobre a EIRELI, cuja existência decorre da publicação da Lei N.º 12.441/2011, expondo os aspectos…