Elementos do direito subjetivo

mas o dto nao é esse bem ou interesse. Eles são o objeto do do dto subj. Dto-poder: o dto subj possui esse poder, vontade. Mas ele nao é esse poder, visto que ñ há necessidade de uma vontade. Nao existe dto subjetivo sem relacao de dependencia. Suj ativo: qm tem a prerrogativa de exercer o dto, credor Suj passivo: qm tem obrigacao de respeitar o dto alheio, devedor Suj de direito: são todos os centros subjetivos de dto ou dever, tudo aquilo que o direito reputa apto a ser tirular de dto ou devedor de prestação. (dto humano –pessoa fisica e o nascituro- inanimado –pessoa juridica e as entidades despersonalizadas) Dever moral: caracteriza-se pelo fato de ser livremente e voluntariamente assumido, não havendo imposição de ordem legal que possa compelir a pessoa a cumpri-lo. Dever jurídico depende ou não da vontade humana, estabelece sempre uma necessidade jurídica de ser cumprido aquilo a que se é obrigado. Dessa forma, o dever jurídico tanto provém do contrato, para formular especialmente a obrigação criada pelo mútuo consentimento dos contratantes, como decorre do respeito pelos princípios elementares da eqüidade e da ordem jurídica, em virtude dos quais se firma a obrigação de não ofender direito alheio. Origação em sentido estrito: é a relação em que ao direito subjetivo atribuído a um determinado sujeito, corresponde um dever de prestação que incumbe a outro sujeito determinado. Prestação é o objeto da obrigação, seja ela positiva ou negativa, de dar (coisa…

tratamos de acidentes causados por embriaguez logo surge o questionamento a respeito de dolo ou culpa: queria ou não cometer o crime, teve a intenção, teve a conduta típica criminal? Existem 2 teorias que tem entendimentos diversos em relação ao mesmo fato. A primeira é a tradicionalmente chamada de teoria descritiva, onde entende-se o dolo como estado intencional irredutivelmente subjetivo, que na sua existência seria passível de ser verificada, sendo que a intenção deve existir no…

NATHÁLIA FURTADO MUNHOZ O ELEMENTO SUBJETIVO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Prof. Dr. Maicon Guedes CURITIBA 2010 Dedico este trabalho a toda minha família, que muito tem me ajudado para que este sonho de me…

Elemento subjetivo do crime: dolo e culpa Introdução Para a realização do crime, não basta que o agente realize uma ação ou omissão (conduta) que causa (relação de causalidade) um dano ou perigo de dano (resultado). Todos esses elementos são objetivos, descritivos, ou seja, pertencem à realidade exterior. É preciso também a existência de um elemento subjetivo, ou seja, o agente, para ser responsabilizado, deve atuar com dolo (intenção de cometer o crime) ou culpa (provocação do…

Embora haja divergência quando se busca definir o conteúdo do dolo, o nosso Código Penal Brasileiro adotou a teoria da vontade, que procura explicar o dolo como sendo uma ação que envolve dois elementos essenciais: a consciência e a voluntariedade. Para o Código Penal Brasileiro, pratica a forma dolosa aquele que age consciente da sua conduta e tem a intenção de que ocorra determinado resultado (lesão ou perigo de lesão de um bem jurídico), mesmo que aquele resultado não saia do jeito…

Estado Objeto jurídico: administração pública Objeto matéria: dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel Elemento subjetivo do crime: dolo ou culpa Classificação: próprio,material, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente Tentativa: admissível Art.313(peculato mediante erro de outrem) Sujeito ativo: funcionário público Sujeito passivo: Estado Objeto jurídico: administração pública Objeto matéria: dinheiro ou outra utilidade Elemento subjetivo…

Passivo Qualquer pessoa viva, se morta é crime impossível. Elementos Objetivos Matar Elementos Subjetivos Dolo e culpa Consumação Com a morte Tentativa Admite Tipo de Ação Penal Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Objetividade Jurídica Proteger a vida Sujeito Ativo Qualquer pessoa Sujeito Passivo Qualquer pessoa capaz, se for menor ou incapaz passa a…

representação: 2.2 Teoria da vontade: 2.3 Teoria do assentimento ou consentimento: 3. CONCEITOS E ELEMENTOS DO DOLO 4. O DOLO NO CÓDIGO PENAL 5. TIPO SUBJETIVO 5.1 Tipos subjetivos que se esgotam no dolo e tipos subjetivos que reconhecem outros elementos. 5.2 Classes de tipos com elementos subjetivos distintos do dolo. 6. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 7. ESPÉCIES DE DOLO 8. DOLO GERAL 9. DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO 10. DOLO NORMATIVO E NATURAL 11.…

PASSIVO: Estado, secundáriamente, quem sofre dano em consequência da conduta. ELEMENTO SUBJETIVO: Dolo consciente e livre de falsificar moeda. TENTATIVA: Sim. MATERIAL OU FORMAL: Formal. OBJETO JURÍDICO: Fé pública e o patrimônio do sujeito passivo que venha a receber o objeto material. OBJETO MATERIAL: Moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA - ART. 290, CÓDIGO PENAL. SUJEITO ATIVO: Qualquer…

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Incêndio (art. 250 cp) - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito Passivo: sociedade - Objeto Material: objeto incendiado - Objeto Juridicamente Tutelado: segurança pública - Elemento Subjetivo: dolo e culpa Classificação crime comum crime formal crime de forma livre crime comissivo crime instantâneo crime de perigo comum e concreto crime unissubjetivo crime plurissubsistente Tentativa: admissível Explosão (art. 251…