Direito penal

1518 palavras 7 páginas

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TRABALHO DIREITO PENAL

Aluno: (a)

Curso: Direito 4º Período

CLASSIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 289 AO 311 DO CÓDIGO PENAL

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

CAPÍTULO I

DA MOEDA FALSA

MOEDA FALSA - ARTIGO 289, CÓDIGO PENAL.

SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa.

SUJEITO PASSIVO: Estado, secundáriamente, quem sofre dano em consequência da conduta.

ELEMENTO SUBJETIVO: Dolo consciente e livre de falsificar moeda.

TENTATIVA: Sim.

MATERIAL OU FORMAL: Formal.

OBJETO JURÍDICO: Fé pública e o patrimônio do sujeito passivo que venha a receber o objeto material.

OBJETO MATERIAL: Moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.

CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA - ART. 290, CÓDIGO PENAL.

SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa.

SUJEITO PASSIVO: Estado, secundáriamente, quem sofre dano em consequência da conduta.

ELEMENTO SUBJETIVO: Dolo consciente e livre de falsificar moeda.

TENTATIVA: Sim.

MATERIAL OU FORMAL: Formal.

OBJETO JURÍDICO: Fé pública e o patrimônio do sujeito passivo que venha a receber o objeto material.

OBJETO MATERIAL: Moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.

PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DA MOEDA - ART. 291, CÓDIGO PENAL.

SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa.

SUJEITO PASSIVO: Estado

ELEMENTO SUBJETIVO: Dolo consciente e livre de falsificar moeda.

TENTATIVA: Sim.

MATERIAL OU FORMAL: Formal.

OBJETO JURÍDICO: Fé pública.

OBJETO MATERIAL: Moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.

EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL - ART. 292, C.P.

SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa.

SUJEITO PASSIVO: Estado

ELEMENTO SUBJETIVO: O dolo de emitir, ciente da inexistência de permissão legal.

TENTATIVA: Sim.

MATERIAL OU FORMAL: Formal.

OBJETO JURÍDICO: Fé pública.

OBJETO MATERIAL: Nota, bilhete, ficha, vale ou título que

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