O Qu é Legitimidade

herança e à plena liberdade de produzir, de comprar, de vender; c) Representação política, divisão dos poderes, descentralização administrativa, soberania popular, etc. No aspecto jurídico, o liberalismo foi o fio condutor no discurso dos brasileiros qu e defendiam a luta contra o sistema colonial, os monopólios e estancos, o fisco, a antiga administração da justiça, a administração portuguesa, etc. O liberalismo brasileiro possuía uma das maiores ambiguidades, ou seja, a…

apresenta-se o argumento da existncia de trs grandes matrizes de abordagem do tema (1) os economistas, com a oposio formal/informal (2) os juristas, com a oposio legal/ilegal e (3) o senso comum com a oposio justo/injusto. Eficincia, legalidade e legitimidade so trs dimenses subjacentes a esses princpios constitutivos do contrato. Na segunda parte, faz-se uma crtica s interpretaes predominantes de informalidade e apresenta-se a diversidade de situaes contratuais abarcadas pelo termo…

como um conceito político que demonstra para a sociedade como elas deveriam lidar com os problemas globais. É comum a associação destes problemas globais à globalização econômica e à perda da autoridade nacional, mas a base principal do conceito prega qu. a governança global é constituída pela necessidade de mais cooperação entre governos, mais cooperação entre os atores governamentais e os não estatais, mais coordenação dentro do sistema das Nações Unidas e uma posição central dos seres…

subjetividades”.5 As pesquisas tinham como horizonte maior as interrogações que circulam em torno da “função autor” e seus desdobramentos. 4 A discussão remete, especialmente, aos textos La mort de l’ auteur, publicado em 1968, por Roland Barthes e Qu’ est-ce qu’ um auteur?, título de uma conferência que Foucault pronunciou, em 22 de fevereiro de 1969, na Societé Française de Philosophie. 5 As ideias de Foucault aqui discutidas estão essencialmente nos textos O que é um autor?…

gênese do próprio grupo étnico como portador dessa problemática. Assim, de acordo com Anjos, “a luta pela definição do caráter da relação entre o problema social e o grupo social é uma típica luta que reinventa o grupo ao inventar o princípio de legitimidade de sua demanda”.11 Na opinião desse autor, as intervenções dos especialistas municiariam os grupos excluídos para a reivindicação de políticas especiais e favoreceriam a emergência de processos de mediação que se contrapõem ao…

ou cumprimento de tarefas ligadas a festas, excursões, entre outras (Paro, 2007; 2008). Entretanto, Paro (2001) destaca que a participação dos pais e da comunidade no processo p e d a gó gi c o“ [ . . . ]n ã opo dec a i rn oe qu í v oc odede legar aos pais e à comunidade aquilo que compete ao Estado, por meio da escola, realizar”( Pa r o ,20 01 :6 7) .Ta mbé m nã os et r a t ad eo s pais prestarem uma ajuda unilateral à escola e nem de a…

Percebe-se que a noção de preconceito proposta por Gadamer não alcança apenas um sentido negativo, de prejuízo ou desvantagem, mas também uma validade positiva. Assevera o autor: Les préjugés ne sont pás nécessairement injustifiés et erronés em sorte qu`ils masquent la vérité. Au vrai l`historicité de notre existence implique que les préjugés constituent, au sens étymologique du terme, les lignes d`orientationpréables et provisoires rendant possible toute notre expérience. Ce sont des…

nacional e na previso de arrecadao tributria atravs da Secretaria da Receita Federal Com a proposta consolidada, o Presidente da Repblica, encaminha-a para o Congresso Nacional (CN), anualmente Na confeco da proposta se observam algumas perguntas O qu Para o qu Quanto Quando Como Quem Porqu Na elaborao da proposta oramentria aplica-se o princpio da igualdade entre a demanda e a oferta financeira A proposta oramentria segue as normas contidas no Manual Tcnico de Oramento (MTO-02) que…

Crítica Formal Inferior: Nesse caso iremos somente analisar o texto legal em que a norma encontra-se inserida. Já a crítica substancial da norma jurídica tem por escopo principal analisar detalhadamente os requisitos referentes a legitimidade e a eficácia das normas jurídicas, dessa forma investiga-se: se a norma foi elaborada, sancionada, promulgada e publicada pelo poder competente e esse este poder manteve-se dentro da…

qinqenal dvidas e direitos em favor de terceiros contra autarquias prescrevem em 5 anos. crditos sujeitos execuo fiscal os crditos autrquicos so inscritos como divida ativa e podem ser cobrados pelo processo especial das execues fiscais. presuno de legitimidade de seus atos administrativos prazo em quadruplo para contestar e em dobro para recorrer, conforme previsto no Cdigo do Processo Civil, em seu art.188. principais situaes processuais especficas As autarquias so consideradas como…