Trabalho Informal

Introduo Os trabalhos informais tm sido percebidos no Brasil como problemas econmicos e sociais, pois representam a quebra de um padro contratual nico (ou quase nico), isto , o contrato formal. O conceito de informalidade, apesar de ser muito usado pelas cincias sociais e econmicas brasileiras, deriva de fenmenos demasiadamente diversos para serem agregados por um mesmo conceito, como vem sendo apontado por algumas literaturas internacionais. No se pode definir o que informal sem se conhecer o que formal. Assim, a compreenso da informalidade ou dos contratos atpicos depende antes de tudo da compreenso do contrato formal predominante em cada pas, regio, setor ou categoria profissional. No Brasil, o entendimento popular de trabalho formal ou informal deriva da ordem jurdica. So informais os empregados que no possuem carteira de trabalho assinada. At as recentes mudanas introduzidas no governo FHC, o contrato por tempo indeterminado previsto na CLT era praticamente a nica opo disponvel para as empresas do setor privado. O formal, no Brasil, tinha apenas uma forma, ao contrrio de outros pases, cuja legislao prev (e de fato so praticados) contratos em tempo parcial, contratos especficos para pequenas empresas, contratos temporrios etc. No Brasil, as mudanas legais recm-criadas tiveram impactos limitados, seja por serem bastante inspiradas no padro CLT, seja por sua aplicao ainda reduzida. De todo modo, os padres contratuais da informalidade so muito mais diversos, e, apesar disso, pouco discutidos, salvo em estudos sobre categorias ou segmentos informais especficos. Ao formal (no sentido de legal) contrapem-se diversos tipos de contratos informais, sejam os claramente ilegais (ou criminosos, como, por exemplo, o trabalho escravo), sejam trabalhos familiares ou diversos outros tipos de contratos, cujo estatuto legal est freqentemente em disputa , por exemplo, cooperativas ou contratos de tercerizados. Contudo, freqentemente trata-se a informalidade como se fosse um