O Qu é Legitimidade

integram a sociedade. Considerações sobre a Parte Geral Princípios: São princípios do Direito Civil o da personalidade, da autonomia da vontade, da liberdade de estipulação negocial, da propriedade individual, da intangibilidade familiar, legitimidade da herança e do direito de testar e o da solidariedade social. Pessoa Física Conceito: São entes a quem o ordenamento jurídico confere a possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações. A pessoa física pode ser assim…

política emanada pelo Parlamento, composto por representantes de todas as classes sociais". Sob esta perspectiva, continua o autor, a lei "configura o resultado de uma intensa luta política. O fator de democratização da sociedade que consegue trazer legitimidade para o universo político,,34. A lei é, assim, uma regra de comporta- dão ao exercicio a intensidadeqiie seria normal,,3!. Pontes de Miranda, identificando uma crise no que tange à concretização dos preceitos da Constituição de…

o aspecto psicolgico da educao como factor fundamental para a determinao da estrutura educacional. Construiu ideias de carcter progressista, apesar de suas posies poltico-ideolgicas, entre elas o auto-governo dos estudantes, a discusso sobre a legitimidade do poder poltico, alm da defesa da escola pblica e activa. Suas principais obras Vida e Educao, Democracia e Educao, Escola e Sociedade e Experincia e Educao (Gadotti, 1996). Para Dewey, era fundamental que a educao no se restringisse…

processuais( de existência do processo - pedido e orgão jurisdicional – de existência de relação jurídica processual – pedido, partes e orgão jurisdicional – e de validade do processo); b. as condições da ação( possibilidade jurídica do pedido, legitimidade para agir, interesse de agir e justa causa); c. os aspectos formais da peça acusatória(inépcia formal); e d. as exceções(de litispendência, de coisa julgada, de incompetência, delegitimidade de parte e suspeição), que serão…

de concretudes subjetivas, de sonhos de poder. E sem a sanha do poder e da lei de dominação, quem sabe Borges tenha seu sonho realizado quando disse: “Com o passar do tempo, mereceremos que não tenhamos governos” 37. 1 “L‟oeuvre dure en tant qu‟elle est capable de paraître tout autre que son auteur l‟avait faite”. Valéry, p.206. Arrigucci Jr., 1999. 3 Idem, p.279. 4 Idem, ibdem. 5 Idem, p.288. 6 Arrigucci Jr., 1984. 7 Borges, volumen II, p. 318. 8 Borges atesta como…

processuais( de existência do processo - pedido e orgão jurisdicional – de existência de relação jurídica processual – pedido, partes e orgão jurisdicional – e de validade do processo); b. as condições da ação( possibilidade jurídica do pedido, legitimidade para agir, interesse de agir e justa causa); c. os aspectos formais da peça acusatória(inépcia formal); e d. as exceções(de litispendência, de coisa julgada, de incompetência, delegitimidade de parte e suspeição), que serão…

(art. 5º, LXIX) 5.1. Conceito 5.2. Origem 5.3. Objeto 5.4. Espécies 5.5. Procedimento e partes 5.6. Prazo para impetração 6. Mandado de segurança coletivo (art. 5º, LXX) 6.1. Conceito 6.2. Origem 6.3. Objeto 6.4. Características 6.5. Legitimidade ativa 6.6. Distinção entre mandado de segurança coletivo e mandado de segurança individual com litisconsórcio ativo 6.7. Efeitos da decisão 6.8. Jurisprudência 7. Direito de petição (art. 5º, XXXIV, a) 7.1. Conceito 7.2.…

uma proposio normativa utilizada no controlo social Por legitimao entende-se um conhecimento socialmente objectivado, que serve para justificar e explicar a ordem social. De outro modo, as legitimaes so as respostas a qualquer pergunta sobre o por qu de cada soluo institucional diferente... As legitimaes no s lhe dizem gente o que deve ser. s vezes limitam-se a propor o que . (Berger, 1999 52). Habitus (Bourdieu, 1980 1988). O habitus para Bourdieu (1980 88) o seguinte Sistemas…

conseqüências de sua divergência em relação ao poder ditatorial. Consideramos fundamental a fala desses personagens, e uma vez que não divergiam do perfil traçado (alvo potencial das peças publicitárias analisadas), resolvemos incluí-los, o que acabou por en ri qu ecer o grupo de entrevistados. Optamos por não diferenciar entre os participantes e não participantes do grupo, como maneira de garantir que o levantamento do perfil de cada um não denotasse a sua identidade. Em alguns casos…

processo de dem ocratização, deflagrado em 1985, o Brasil passou a ratificar relevantes tratados internacionais de direitos humanos, que revelam, sobretudo, a con sciên cia ética con tem p orân ea co m p a rtilh a d a p elo s E stad os, n a m ed id a em qu e tradu zem o consen so in tern acion al a cerc a d e p a râ m etro s protetivos m ínim os relativos ao s d i­ reitos huma?ios: o “m inim o ético irredu tível” 1 L Fíávia Piovesan, Tratados internacionais de proteção dos direitos hum…