O Qu é Legitimidade

Versalhes para a assinatura do tratado de paz e foi conselheiro para os redatores da Constituição da República de Weimar. Encontra-se sepultado em Bergfriedhof de Heidelberg em Baden-Württemberg na Alemanha. Escritos e Obras Dentre as influencias qu a obra de Weber manifesta, podemos enxergar tambem seu diálogo com filósofos como Manuel Kant e Frederich Nietzsche e com alguns dos principais sociólogos de seu tempo, como Ferdinand Tönnies, Georg Simmel e Werner Sombart, entre outros. …

doutrina contemporânea não faz distinção entre presunção de inocência e presunção de não culpabilidade, argumentando que, se não é considerado culpado, só resta ser considerado inocente. De qualquer forma, este princípio é uma absoluta condição de legitimidade do procedimento penal. Pode ser dividido em três dimensões (i) Regra de tratamento, em que o imputado deve ser tratado como inocente, não podendo ver-se diminuído social, moral nem fisicamente. Funciona assim como um limite as…

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que a decisão seja visivelmente teratológica (STJ RMS 38.721). Não se discute a possibilidade de se redirecionar a execução fiscal, independentemente de qualquer prova, quando o nome do sócioconstar como corresponsável na CDA, dada a presunção de legitimidade do título executivo extrajudicial (STJ REsp 1.104.900). É incumbência do corresponsável provar, mediante embargos à execução, a não ocorrência da prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou…

proceder ao ensino da leitura, a escola volta-se aos gêneros não escolares, como jornal, a revista, os quadrinhos. A orientação é valorizar os usos, funções e significados sociais da leitura e da escrita. Atualmente, coexistem e disputam espaço e legitimidade, novas e antigas práticas de ensino, distintos entendimentos e sentidos para a leitura. Nesse ponto, a biblioteca de classe apresenta-se como possibilidade ou orientação para a leitura, dada a importância desta em nossa vida e,…

Anexa documentos (fls. 10/30). Consta autorização expressa do Prefeito Municipal ao procurador do município para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº 11.301/13, demonstrando-se a legitimidade ativa. A medida liminar foi concedida no julgamento de Agravo Regimental (fls. 76/83) interposto contra a decisão deste relator que a inicialmente indeferira. Permanece suspensa, portanto, a eficácia da lei questionada até o…

sobre o senso de justiça das entidades civis de defesa de direitos sociais ou humanos. Concentro-me aqui, unicamente, na descrição e análise das normas de conduta e dispositivos de arbítrio acerca do descumprimento dessas normas, que construíram a legitimidade e a autoridade que os “debates” das facções criminosas (particularmente o PCC) gozam hoje nas periferias da cidade. Estudar esse dispositivo me parece relevante por duas razões associadas: em primeiro lugar, tratase de um tema…

1.3 - objecto e fins da inspecção O objecto da inspeccao e o conjunto de todos os elementos de controlo, inerentes ao funcionamento, registos, documentos, fichas, papeis, arquivos e anotacoes, que comprovem a veracidade dos registos, e a legitimidade dos actos da administração, bem como a sinceridade na defesa dos interesses patrimoniais. Pode a inspeccao basear-se inclusive em informações obtidas fora da administração, tais como as relativas a confirmação de contas, saldos bancários etc

da Fazenda, refiram-se a fat o ge rador de obr igação tributária. CAPÍTULO II FATO GERADOR Art. 23. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de at o qu e configure obr igação principal. Art. 24. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos: I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se ve rifiquem as…

regulares contextuais entre letras ou grupos de letras e seu valor sonoro (C/QU;G/GU; R/RR; SA/SO/SU; em início de palavra; JA/JO/JU; Z inicial; O ou U/ E ou I em sílaba final; M e N nasalizando final de sílaba; NH; Ã e ÃO em final de substantivos e adjetivos). Conhecimento e uso das grafias de palavras com correspondências regulares contextuais entre letras ou grupos de letras e seu valor sonoro (C/QU; G/GU; R/RR; SA/SO/SU; em início de palavra;…