O Q é Ato Ilicito Civil

Gabriel nº765, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº 17635498 comparece à honrada presença de Vossa Excelência, para, na guarda do prazo legal e com base no que dispõe o art. 297 do Código de Processo Civil, oferecer a presente CONTESTAÇÃO. Aos termos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS, intentada nesse juízo por RODRIGO ALVES PESSOA, já qualificado, pelas razões de fato e de direito a seguir: I – DOS FATOS NARRADOS…

dentro de um copo, construir uma ponte até a lua; Objeto determinado ou determinável - Objeto determinado (quando o ato enuncia seu objeto de modo certo, definindo, por exemplo, seus destinatários, seus efeitos etc). Já o objeto determinável tem elementos mínimos para individualização no futuro: individualização de gênero (caneta) e quantidade (01 - uma). Se o objeto dor ilícito, impossível e indeterminado ou indeterminável, o negócio jurídico será nulo; Vontade - livre (não está sob…

sinalização do cruzamento. (podemos colocar tbm q ultrapassou sinal vermelho e que estava alcoolizada) Assevera-se, portanto que é evidente que os danos materiais morais sofridos pela autora da ação não podem ser reputados ao Requerido, pois em nenhum momento agiu de forma imprudente a contribuir para o infortúnio. Compreende-se, no entanto que ao se falar em danos morais e danos materiais, é necessário que haja em torno do “agente causador do dano” fato ilícito danoso ou seja fato…

representantes legalmente constituídos (instrumento de mandato anexo, onde consta endereço profissional onde recebem as comunicações forenses de estilo), com as homenagens devidas, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar: C O N T E S T A Ç Ã O aos termos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, PATRIMONIAIS E LUCROS CESSANTES, que lhe move JULIANO CRISTOVI, igualmente qualificada, aduzindo, para tanto, os relevantes fatos e…

04.02.2014 Prescrição (processual – perda do direito de ação) e decadência (perda do direito). -MS: 120 dias, prazo decadencial. -Artigo 154, l, da lei 9784/99 – prazo decadencial de: 5 anos para a administração rever seus atos (de ofício). 10 anos se houve má-fé do cidadão, que ensejou o ‘erro’. -Artigo 137, §5º, CF (anotei artigo errado): imprescritibilidade de ressarcimento ao Estado – se, por exemplo, Maluf roubou dinheiro público, nunca prescreve o dever dele de ressarcir.…

– GO RUBINHO BARRICHELO, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal aposentado, portador da cédula de identidade-RG n.: 25.755.550-X e inscrito no CPF sob o n.: 252.780.668-65 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua P 47 Q.: 18 L.: 01, Bairro Jardim Progresso, nesta urbe, por seu advogado que a esta subscreve, sito na Rua Leopoldo de Bulhões n.: 305, Bairro Centro, nesta cidade, vem perante Vossa Excelência propor a presente: ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

definiu o tempo que das ocorrências supostamente acontecida como” à pratica de ilícitos” , onde levou o conhecimento de órgãos Públicos citados, como não logrou êxito em suas investidas, pois não caracterizou fato ilícito. 3- Sendo uma Pratica comum, q quem se expõe em jornal, e órgão públicos, rádios, esta situação teve a notoriedade com repercussão social e naturalmente a imagem do autor foi vinculada a estes atos. 4- como caracterizar a imagem denegrida, por quem ? quando? Onde…

que o referido veiculo estava com os faróis apagados e quase parado fazendo com que a requerente tivesse que frear bruscamente, ocasionando pequena colisão contra a traseira do coletivo e que com a colisão o motor do seu veiculo parou de funcionar. Ato continuo tentou dar partida não conseguindo face a avaria causada pela colisão que causou dano ao motor de seu veiculo. Alega ainda que em virtude do aumento da quantidade de fumaça ficando os veículos abalroados totalmente encobertos…

ESSÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES Assunto: DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL – conceito, essência, elementos, fontes e as fontes do Código Civil Brasileiro 1. INTRODUÇÃO Necessidade dos homens utilidades convenções, acordos, contratos vínculo entre as partes prestação OBRIGAÇÃO LATO SENSU: dever, jurídico ou não. Não patrimoniais : não se traduzem em dinheiro, como o dever de fidelidade dos…

DIREITO DA VARA __ CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA FELIPE, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., RG..., CPF..., endereço..., por meio de seu advogado que esta subscreve(conforme instrumento de mandato, documento 01) no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 39, I do Código de Processo Civil),vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil e…