O Publico E O Privado Na Gestao Publica Dicotomia

internacional; a saúde publica não se constituía em prioridade dentro da politica do estado brasileiro, recebendo maior atenção apenas nos momentos de epidemias ou endemias que refletiam na área econômica ou social e ameaçavam o modelo capitalista adotado; a assistência à saúde desenvolveu-se a partir da evolução da previdência social, com ênfase na medicina curativa e lucrativa a partir da contratação de serviços privados; o sistema de saúde estatal consolidou a dicotomia entre ações…

Coleção Pensar em Saúde Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde Organizadores: Nelson Rodrigues dos Santos Paulo Duarte de Carvalho Amarante Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Direção Nacional (Gestão 2009-2011) Presidente Roberto Passos Nogueira 1º Vice-Presidente Luiz Antonio Neves Diretora Administrativa Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Diretor de Política Editorial Paulo Duarte de Carvalho Amarante Diretores Executivos: Ana Maria Costa Guilherme Costa Delgado

processo da raiz histórica da doença no Brasil esta marcada pela exclusão das camadas populares da sociedade, a “saúde” é hegemônica. Embora como a contínua intervenção o Estado que lança o projeto “política social”, ainda é menos valorizado pelo poder público republicano, que visa apenas os investimentos da expansão da produção, deixando as promessas de melhorar a qualidade de vida da população para depois, em segundo plano. A população que era a parte que produzia as riquezas…

Políticas públicas no Brasil: De acordo com Melo (1998), a construção histórica da agenda de políticas públicas no Brasil pode ser identificada e dividida em etapas. Porém, não se pretende um aprofundamento detalhado em cada etapa, apenas uma descri- ação sumária dos últimos anos e seus destaques. A análise de políticas públicas experimentou um boom na década de 1980, impulsionada pela transição democrática. São três os motivos da expansão (Melo, 1999). Em primeiro lugar, pelo…

Conhecer a origem do PSF, seu objetivo e sua abrangência. • • • Desde o final dos anos 40 já era evidente uma inversão dos gastos públicos, favorecendo a assistência médica em relação à saúde pública. Nos anos 60, a dicotomia assistência médica - saúde pública reforçava um modelo assistencial que mostrava ações pontuais e desordenadas, incapazes de conter a miséria e as péssimas condições de saúde da população brasileira. A partir dos anos 70, duas posições político-ideológicas…

Direito e, juntamente com a actividade jurisdicional, constituem os pilares fundamentais da sociedade em tudo que concerne à noção de Direito e Justiça, justamente por atenderem à demanda do ente social possibilitando a actividade pacificadora do Poder Público. E, além disso, o que mais interessa ao presente, é esse binómio que, através de muita ponderação, define quais os bens jurídicos merecem protecção e, ainda mais, define o quão valorosos são tais bens. A Educação Ambiental sempre…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Eugênio Facchini Neto† Sumário: 1. Introdução. 2. As grandes divisões dicotômicas e seus reflexos no direito. Oscilações históricas. 3. O primado do privado sobre o público. 4. O primado do público sobre o privado. 5. Direito Público e Direito Privado. Convergências. 6. A constitucionalização do direito privado. 7. Continuação. O sentido antigo da constitucionalização do direito privado. 8. Continuação. O sentido moderno da constitucionalização do…

ENTRE O ESTADO E O MERCADO: O PÚBLICO * NÃO-ESTATAL Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nuria Cunill Grau In Bresser-Pereira, L.C. e Nuria Cunill Grau, orgs., O Público Não-Estatal na Reforma do Estado. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999: 15-48. A crise do Estado que marca o último quarto do século XX abriu a oportunidade para dois tipos de respostas. Nos anos 80 assistimos à onda neoconservadora com sua proposta do Estado mínimo; nos 90, quando começa a tornar-se claro o…

décadas finais do século XX, no Brasil. Intensificação e autointensificação do trabalho docente: -> precarização das condições de trabalho dos professores da educação básica; -> os baixos salários do magistério; -> novas demandas de trabalho na gestão da escola, dos currículos e do ensino; -> as políticas oficiais de profissionalização; -> o estímulo a uma moral de autorresponsabilização e culpa por parte do discurso oficial;” “Estudos como os de Oliveira…

veremos, nos Estados Unidos o nível estadual desempenha o papel mais importante no ensino fundamental e médio, trabalhando principalmente com distritos escolares locais que operam determinadas escolas. O nível nacional capta considerável atenção pública, contudo o seu papel é, em realidade, menos central no financiamento e funcionamento das escolas. Dimensão constitucional. As estruturas e as práticas do federalismo americano fundamentam-se na Constituição dos EUA, que é uma das…