O Publico E O Privado Gestao Publico

Indireta: Autarquias (pessoa jurídica de Dto. Público), Fundações (pessoa jurídica de direito público ou privado), Sociedade de economia mista (pessoa jurídica de dto. Privado) e empresa pública(pessoa jurídica de dto. Privado). Novas figuras administrativas: 1. Contrato de gestão: EC 19/92 administração gerencial: Maior autonomia gerencial, orçamentaria e financeira. 2. Organização Social (OS): PJ. De Direito privado sem fim lucrativo. -Contrato de gestão -Lei 9637/98…

ADMINISTRATIVOS , CONTRATOS DE GESTÃO (CF, ART. 37, PAR. 8º) QUE FUNCIONAM COMO VERDADEIROS ACORDOS ENTRE UNIDADES ADM COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS. COLABORAÇÃO: PARCERIA ENTRE O SETOR PÚBLICO E O SETOR PRIVADO NA REALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMUNS DE INTERESSE PÚBLICO. ESTADO E SOCIEDADE ASSUMEM RESPONSABILIDADES NA DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS. TEMOS A GESTÃO EM PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS, MEDIANTE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE GESTÃO, E A GESTÃO…

JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Decreto nº 2.942, de 18.1.99, regulamenta os arts. 7º, 11 e 16 (revogado) Decreto nº 4.073, de 03.01.02, regulamenta a Lei 8.159/91 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de…

autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica, receita e patrimônio próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requerendo, para melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. b) empresa pública - é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de…

paraestatal, entretanto é uma expressão comum na doutrina e na jurisprudência, assim como em leis ordinárias e complementares. Vejamos: Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a…

DE CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS GESTÃO DE NEGÓCIOS BRUNO TITO PEREIRA FERNANDA IASMINE DO NASCIMENTO SANTOS GUSTAVO MASCARENHAS MARQUES JULIANA NUNES MOTA LUAN VICTOR DE BARROS SIMÕES SANTELMO SOUZA BASTOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS SALVADOR-BA ABRIL/2014 BRUNO TITO PEREIRA FERNANDA IASMINE DO NASCIMENTO SANTOS GUSTAVO MASCARENHAS MARQUES JULIANA NUNES MOTA LUAN VICTOR DE BARROS SIMÕES SANTELMO SOUZA BASTOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS Trabalho apresentado como…

semestre (2º bimestre) Figuras da administração indireta Empresas públicas federais Empresa pública é pessoa de direito privado, criada por força de autorização legal, submetida a certas regras especiais por estar atrelada ao Estado, constituída sob quaisquer das formas de direito admitidas e cujo capital seja formado unicamente por recursos de pessoas de Direito Público interno ou de suas Administrações indiretas, com predominância acionária residente na esfera federal.…

escopo apresentar o conceito e as características das chamadas Parcerias Público-Privadas, das quais a Administração Pública contrata através da concessão os serviços de construção de infraestrutura de uma empresa privada, cuja esta investe na obra com o seu próprio capital, contudo, recebe remuneração mediante as tarifas cobradas aos usuários. Além de conceituar a PPP, a finalidade primordial é especificar a Parceria Público-Privada dos Resíduos Sólidos, cujo projeto foi implementado na…

No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. Regulamento Vide Decreto nº 4.553, de 27.12.02 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao…

saúde e tenta ampliar a ação do mercado no setor, através da proposta das Organizações Sociais. Túlio Batista Franco Psicólogo sanitarista Mestrando em saúde coletiva pela UNICAMP Introdução Para falar das Organizações Sociais e gestão dos equipamentos públicos de saúde, como é a proposta do Ministério da Administração e Reforma do Estado, é necessário recorrermos aos seus antecedentes para visualizar o cenário e as forças políticas implicadas na questão. Neste texto, discutimos primeiro as