O Promotor De Justiça Da Comarca Recebeu Denúncia Anônima

o oficial só perderá o posto e a patente ser for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra; - o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença judicial transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior (será submetido a processo visando à declaração de indignidade para…

Construindo a Igualdade de Gênero Categoria Estudante de Graduação Artigos científicos premiados Categoria Estudante de Ensino Médio Redações premiadas na Etapa por Unidade da Federação Introdução, 117 BAHIA – Barreiras, 167 Moças Desonradas: Usos da Justiça pelas mulheres e famílias populares através dos processos de defloramento em Recife (1900 – 1912), 119 Sandra Izabele de Souza Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Professora Orientadora: Alcileide Cabral do…

Filho do pernambucano Joaquim da Silva e da sergipana D. Joanna Narcisa Fontes da Silva, concluiu seus estudos na Faculdade de Direito do Recife, em 1890. Atuando na jurisprudência local, foi promotor público na Comarca de Simão Dias, Maruim e São Cristóvão. Em São Paulo, foi promotor e juiz em várias comarcas do interior. Poeta e homem de letras, destacou-se como rodólogo. Faleceu em Bananal/SP a 09 de novembro de 1918 (GUARANÁ, op. cit.). GUARANÁ, op. cit., p. 152. 21 REVISTA DO…

exemplo, o promotor não pode exercer o ato de comércio, mas existem atos que ele pratica que a lei confere a natureza mercantil,mesmo praticando o ato não o torna comerciante, porém o ato em si, objetivamente falando, é comercial, exemplo a emissão de um cheque, de nota promissória, saque de letra de cambio, conhecimento de depósito (títulos de crédito), está praticando um atos de comércio por força de lei porque a lei quer que seja, mesmo não sendo comerciante. (obs: o promotor…

PAULISTA CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS NÍVEL DOUTORADO ANTROPOLOGIA E DIREITO: A JUSTIÇA COMO POSSIBILIDADE ANTROPOLÓGICA ___________________________________________________ GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES Orientadora Prof. Dra. Christina de Rezende Rubim Marília – SP 2010 GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES ANTROPOLOGIA E DIREITO: A JUSTIÇA COMO POSSIBILIDADE ANTROPOLÓGICA ___________________________ Tese apresentada como…

acesso aos tribunais de segundo grau se faz, exclusivamente, a partir da última entrância, por antiguidade e merecimento, alternadamente. 78. Quanto ao quinto constitucional, é lícito dizer que: Nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, um quanto dos lugares será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados de notório saber jurídico, todos indicados em lista sêxtupla. 79. O Juiz: Não pode, em…

DIFUSO? Sim, se provar que está sendo afetado pela questão. Ex: “a” ganha uma casa num sorteio de uma empresa “b”, diz numa das cláusulas do contrato que o imóvel não pode ser vendido (é inalienado), e vende para “c”. A empresa descobre e vai a justiça reivindicar a casa de volta. O objeto da ação é a retirada da pessoa e qualquer terceiro que ali se encontre. Então “c” pode entrar com uma ação, por estar sendo prejudicado; “c” pode pleitear uma ação baseando sua defesa no direito de…

Direito Civil Composição do CJF Expediente Sumário III Jornada de COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ministro EDSON Carvalho VIDIGAL Presidente Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO Teixeira Vice-Presidente Ministro JOSÉ ARNALDO da Fonseca Coordenador-Geral da Justiça Federal, Diretor do Centro de Estudos Judiciários e Presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais Ministro JOSÉ Augusto DELGADO Ministro FERNANDO GONÇALVES…

ao campo do direito trabalhista, Cível e empresarial, com mais enfoque no direito falimentar. Procura apontar a relação jurídica que nasce entre a Falência de uma pessoa jurídica e os direitos trabalhistas que em tese seriam executados perante a Justiça trabalhista. Para a realização desse estudo, procuro-se compreender a nova lei de Falência, lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, bem como o procedimento para execução de título trabalhista e o instituto da desconsideração jurídica…

GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º Nomear EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, para exercer cargo em comissão, referência CEC-4, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2013. Rio Branco-Acre, 3 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e 52º…