O Promotor De Justiça Com Atribuição Requereu

escrivão ou funcionário do Cartório atestará, de imediato, ter sido a impressão digital lançada em sua presença. * Dispõe o art. 89 da Lei n.º 9.504/97 que será permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, “não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecê-los”. II – os que não saibam exprimir-se na língua nacional; III – os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos. * A CF/88, em seu art. 15, declara que a perda ou a…

de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 3 Prof. Vítor Cruz (Vampiro) e) A soberania é una, divisível, alienável e imprescritível. 14. (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais: Estado é uma nação politicamente organizada, conceito sintético que demandaria desdobramentos esclarecedores, pelo menos quanto aos chamados elementos…

com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Na análise jurisprudencial são privilegiados os julgados mais recentes, principalmente do Suprem Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, expondo-se, assim, a posição que atualmente encontra acolhida nos tribunais. Com isso, o livro procura servir tanto ao estudante, que está tendo o primeiro contato com a matéria, como também se mostra adequado aos bacharéis que preten­…

requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Moacyr Motta da Silva Itajaí, Julho de 2007 AGRADECIMENTO Inspirada pelas palavras de agradecimento de meu Orientador, em sua obra Direito, Justiça, Virtude Moral & Razão, desejo registrar a minha profunda gratidão a todos que contribuíram para a elaboração deste estudo. Sem eles, nada seria possível. Esta dissertação é resultado do trabalho e dedicação de muitos corações.…

responsabilidade.................................................................................. 3. Crime comum............................................................................................................ X – Funções Essenciais à Justiça 1. Advocacia Liberal................................................................................................ 2. Advocacia…

ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ATUALIZADO EM 16/03/2012 2 ÍNDICE CLIQUE COM O BOTÃO ESQUERDO DO MOUSE SOBRE O CAPÍTULO / SEÇÃO / SUBSEÇÃO DESEJADO(A), PARA ABRI-LO(A). CAPÍTULO 1 Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 Seção 7 Seção 8 Seção 9 Seção 10 Seção 11 Seção 12 Seção 13 Seção 14 Seção 15 Seção 16 Seção 17 Seção 18 Seção 19 Seção 20 Seção 21 Seção 22 Seção 23 CAPÍTULO 2 Seção 1 Seção

Ainda a Propósito da Tributação dos Trabalhadores Portugueses na Alemanha – Algumas notas ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12 de Julho de 2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . 289 Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades em matéria Fiscal proferidos desde Junho de 2006. . . . . . . . . . . . . . 297 Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal Constitucional – 2007 . . . 301 Síntese dos principais Acórdãos do Supremo…

que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. § 1o-A. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.…

Probidade, 58 13 Igualdade ou isonomia, 59 14 Princípios processuais, 59 IV Justiça eleitoral, 65 1 Considerações iniciais, 65 2 Funções da justiça eleitoral, 69 2.1 Função administrativa, 69 2.2 Função jurisdicional, 70 2.3 Função normativa, 71 2.4 Função consultiva, 72 3 Tribunal Superior Eleitoral, 73 4 Tribunal Regional Eleitoral, 75 5 Juízes eleitorais, 78 6 Juntas Eleitorais, 80 7 Divisão geográfica da justiça eleitoral, 81 V Ministério Público eleitoral, 83 1…

estágio probatório. 31. (Cespe Analista Judiciário TRE-MS 2013) Carlos tem direito à licença com remuneração durante o período que mediar entre sua escolha como candidato, em convenção partidária, e o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. 32. (Cespe Analista Judiciário TRE-MS 2013) Carlos não poderá obter essa modalidade de licença, porque ele está em estágio probatório. 33. (Cespe Analista Judiciário TRE-MS 2013) Caso Carlos exerça cargo de direção,…