O Promotor De Justiça Da Comarca Recebeu Denúncia Anônima

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ-. “Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o Juiz capaz de reviver em si, para os compreender, cada um desses sentimentos.”(M.P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91). AUTOS N.º ..... – AÇÃO PENAL .....,…

lingüística /28 - A transcrição da oralidade e a questão da escrituração /28 O PROMOTOR DE JUSTIÇA E A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DOS FATOS /29 - Como é feita a denúncia /35 - O promotor de justiça e a formação de seu convencimento /38 - O promotor de justiça e a construção narrativa do fato criminoso /42 - O promotor de justiça: classificando juridicamente o fato e produzindo sua tese jurídica /45 - “Ônibus 174”: denúncia do promotor de justiça /50 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS…

Coordenador: Maria Gorete Marques de Jesus. – Dados eletrônicos: 1 arquivo: 1766 kilobytes. – Núcleo de Estudo da Violência, São Paulo, SP, Brasil, 2011. – 1 e‐book formato PDF, 154p. Apoio: Open Society Foundations 1. Prisão Provisória. 2. Lei de Drogas. 3. Sistema de Justiça. 4. Punição. I. Título. II. Núcleo de Estudo da Violência. III. Maria Gorete Marques de Jesus Equipe de Pesquisa Coordenação: Maria Gorete Marques de Jesus Pesquisadores: Amanda Hildebrand…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

juízo: (a) Quinze dias. (b) Cinco dias. (c) Doze dias. (d) Trinta dias. (e) Dez dias. (TJSC – 2002) 3. Assinale dentre as alternativas seguintes, a correta: Réu carioca condenado por crime de tráfico de drogas na comarca de Blumenau, cumprindo pena na Penitenciária de Florianópolis, pretende cumprir a pena em estabelecimento prisional do Estado do Rio de Janeiro: a) requer ao juízo da condenação a transferência, alegando que ficará mais próximo…

de 2012). (...) Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal. Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do § 3o do art. 140 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 12.033. de 2009)…

citação pessoal, por hora certa ou, no caso de citação por edital, do comparecimento do réu ou seu defensor ao processo. Endereçamento: ao juiz que tiver recebido a denúncia ou a queixa. Legitimado: o acusado. Pedido: Com as recentes alterações do Código de Processo Penal, a resposta à acusação tem lugar depois do recebimento da denúncia e antes da avaliação do juiz sobre a possibilidade de absolvição sumária. Dessa maneira, cabe ao acusado convencer o juiz de que está presente uma…

nos casos em que podem ser legalmente passadas; retardarem sem motivo a sua concessão, ou deixarem, de propósito, e com conhecimento de causa, de as passar, independente de petição, nos casos em que a lei determinar; Recusarem os oficiais de justiça, ou demorarem por qualquer modo a intimação de uma ordem de habeas corpus, que lhes tenha sido apresentada, ou a execução das outras diligências necessárias para que essa ordem surta efeito”. 7 Ob. cit., p. 121 Ob.cit., p. 25. 9…

Histórica....................................91 O Papel da CGU na Prevenção e Combate à Corrupção.................................99 Compromisso de Candidatos .............................................................................117 Órgãos de Denúncia...........................................................................................122 Legislação Básica ................................................................................................123 AMARRIBO…