O Promotor De Justiça Da Comarca Recebeu Denúncia Anônima

ESTADO EXERCER COM O AUXILIO DOS SECRETARIOS A DIREÇÃO SUPERIOR DE ADM DO ESTADO. EXONERAR OU NOMEAR SECRETARIO, PROCURADOR DO ESTADO E CHEFE DA DEFENSORIA PUBLICA. NOMEAR OU EXONERAR DESEMBARGADOR E JUIZ DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, O PROCURADOR DA JUSTIÇA E OS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTA DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS. DECRETAR E FAZER EXECUTAR INTERVENSÃO NO MUNICIPIO. CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO OU INTERNO APÓS AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA. REPRESENTAR OS TRIBUNAIS CONTRA LEIS QUE…

2007 foi encerrado com um amplo debate de aprimoramento sobre Ciência Criminal, coordenado pelo Diretor do DHPP, Carlos José Paschoal de Toledo. O evento, também promovido pela OAB, contou com a participação de Delegados, Juízes, Advogados, Promotores, Oficiais da Polícia Militar e integrantes do meio acadêmico. Mas o rol de atribuições deste Departamento não se restringe à investigação dos crimes de mortes intencionais. Somam-se o combate ao tráfico interno de pessoas; as…

estruturais da contestação, 198 6.5 A linguagem da sentença, 201 6.6 A linguagem nos recursos jurídicos, 205 6.7 Particularidades da linguagem nas peças jurídicas, 206 6.7.1 Mandado de segurança, 206 6.7.2 Habeas Corpus, 207 6.7.3 A linguagem da denúncia, 211 6.7.4 A linguagem das alegações finais, 211 6.7.5 A linguagem dos contratos, 213 6.8 Exercícios, 214 Parte VII - Estilística Jurídica 7 RECURSOS ESTILÍSTICOS NO DIREITO, 219 7.1 Comentários preliminares, 219 7.2 Figuras de…

viciado. 25. Servidor público, condenado em Processo Administrativo Disciplinar, em que se respeitaram os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, foi demitido do cargo público. Posteriormente, foi absolvido pela Justiça, na ação penal referente ao fato que deu causa à demissão do cargo. Em face disso, deve o servidor demitido ser reintegrado no cargo? A. Nunca, porque as esferas administrativa e penal são independentes. B. Sim, desde que a…

11/3/2014 (Info 538). Denúncia de contrato de locação de imóvel onde funciona hospital O art. 53 da Lei 8.245/91 estabelece que o locador de imóvel utilizado por hospitais somente poderá fazer a denúncia do contrato se houver uma dos motivos elencados na lei. É a chamada “denúncia cheia”. O STJ confere interpretação restritiva ao art. 53 e afirma que ele não protege o local em que são desempenhadas as atividades administrativas de estabelecimentos de saúde. Assim, pode haver…

Janeiro (1843-1847). Durante o Império participou da brigada expedicionária ao rio da Prata, do cerco a Montevidéu e da Guerra do Paraguai, onde comandou o 2º Batalhão de Voluntários da Pátria, além de ter combatido a Revolta Praieira em Pernambuco. Recebeu a comenda no grau de Cavaleiro da Ordem do Cruzeiro em 1866, e no ano seguinte a Medalha do Mérito Militar. Comandante das Armas do Rio Grande do Sul (1883-1888), foi também presidente da província (1885-1888). Elegeu-se o primeiro…

Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral .................. 183 Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral .................................... 189 Crimes Praticados contra a Administração da Justiça ........................................................... 194 ARMAS ................................................................................................................................................. 196 CRIANÇA E…

inicialmente mediante seus próprios critérios e decisões, sem a participação de órgãos ou pessoas imparciais independentes e desinteressadas. Hoje, podemos sentir o quão precário e aleatório era o regime da AUTOTUTELA ou AUTODEFESA, pois não garantia a justiça, mas a vitória do mais forte, mais astuto ou mais ousado sobre o mais fraco ou mais humilde. São, pois, fundamentalmente, dois os traços característicos da Autotutela: a) ausência de julgador distinto das partes; b)…

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas…

Corrupção no Brasil — Corrupção em outros países –– Corrupção à luz do mito de Deus — Propaganda enganosa — Filosofia e Ciência — Racismo — Comer ou ser comido — A História não deve esconder seus podres — Corrupção à luz da Maçonaria — Corrupção à luz da Justiça — Ministério Público — O advogado e a ética profissional ÍNDICE Apresentação ................................................................................................4 Origem da…