O Promotor De Justiça Da Comarca Recebeu Denúncia Anônima

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de…

regulamentação, as internações são classificadas em: voluntárias – acontecem com o consentimento da pessoa que vai ser internada –, involuntárias – ocorrem sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro –, e compulsórias – determinadas pela justiça. 13 As internações involuntárias devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual num período de 72 horas. Esse órgão tem a função de exercer a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e…

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção Do Avesso ao Direito Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte e autoria. Espírito Santo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Terceiro Setor: Fundações e entidades de interesse social. _Vitória: CEAF, 2004. v. 4 Coleção Do Avesso ao Direito. 1. Fundações 2. Associações 3. Terceiro Setor 4. Ministério…

LEGISLAÇÃO CORRELATA Impresso no Brasil C387c Ceará. Tribunal de Justiça Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e legislação correlata / Atualizado e revisado por Margarida Maria de Souza Teixeira Pinto e Leonardo Bruno Soares. Fortaleza: Editora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2011. 405 p. Atualizado até 30 de junho de 2011. ISBN: 978-85-63490-00-1 1. Ceará. Tribunal de Justiça. 2. Organização Judiciária. Ceará. I. Pinto Margarida…

cunho jurídico, não se reveste da pretensão de ensinar a escrever. Longe de nós tal intenção. A obra é endereçada a estudantes de Direito ou Bacharéis e, secundariamente, a profissionais que atuam na área de Direito, mormente advogados e promotores. E pode servir de orientação a delegados, peritos e juízes. A proposta consiste em convidar esses leitores para uma reflexão, para uma tomada de consciência das falhas em linguagem e, como ponto de partida, o desenvolvimento de um…

Neuwied/Frankfurt : Metzner, 1989. p. 73) ou como requerimento com que o demandante pede a ao juiz a tutela jurisdicional (Carl Creifelds. Rechtswörterbuch. 10. ed. Munique : Beck, 1990. p. 639). Jean Vincent e Serge Guinchard afirmam: "A demanda em justiça é o ato jurídico pelo qual alguém submete ao juiz uma pretensão. Quando esse ato jurídico inicia um processo, diz-se tratar-se de demanda introdutória do processo ou, segundo o art. 53 do novo código, demande initiale"…

11.101, de 9 de fevereiro de 2005, diz que a falência é um processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário, que, normalmente, é uma pessoa jurídica sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou anônima. 3 Unidade I Para os considerados não empresários sem recursos para cumprir com suas obrigações, há um processo distinto da execução concursal, que é a insolvência civil disciplinada nos artigos 748 e seguintes do CPC. Entre as diferenças

interessado, não havendo qualquer juízo de valor por parte do Tribunal Regional Eleitoral respectivo. Na matéria, leia-se o seguinte precedente: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CERTIDÃO EMITIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL - INADMISSIBILIDADE - OCUPAÇÃO DECLARADA PELO PRÓPRIO ELEITOR. 1. Nos termos do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, a comprovação do tempo de serviço só produzirá efeitos quando baseada em início de prova material, sendo…

uma multidão, “acervo de elementos heterogêneos em que basta irromper uma centelha de paixão para determinar súbita metamorfose, numa espécie de geração espontânea em virtude da qual milhares de indivíduos diversos se fazem um animal único, fera anônima e monstruosa caminhando para dado objetivo com finalidade irresistível”. Somente a fortaleza moral de um chefe pode obstar esta transfiguração deplorável, descendo, lúcida e inflexível, impondo uma diretriz em que se retifique o tumulto.…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Estado de Goiás CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 1954 a 2014 (atualizada até o Provimento nº 24/2014) Goiânia – 2014 SETEMBRO/2014 ÍNDICE TÍTULO I DOS MAGISTRADOS Capítulo I - Da Competência...................................................................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da…