O Promotor De Justiça Da Comarca Recebeu Denúncia Anônima

tratam sobre o tema. Outras Leis extravagantes foram comentadas, traçando-se um paralelo sobre quando há necessidade de se impetrar o writ constitucional. A doutrina pertinente também foi colacionada. Várias jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, foram acostadas como forma de se verificar a incidência do habeas corpus nesses Tribunais. Também foi feita pesquisa de campo em um presídio da região, no Município de Itaitinga, para se…

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Diante desse artigo, percebe-se a ênfase social apresentada pela Constituição, a preocupação com o bem estar da população e com a justiça. Essa disposição é apenas uma demonstração da abrangência que a Constituição Federal dá aos direitos sociais, todavia, o dispositivo concernente à adoção é o artigo 227 da Carta Magna, que expõe: Art. 227 è dever da família, da…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

vantajosa para o devedor. Denúncia de contrato de locação de imóvel onde funciona hospital O art. 53 da Lei 8.245/91 estabelece que o locador de imóvel utilizado por hospitais somente poderá fazer a denúncia do contrato se houver uma dos motivos elencados na lei. É a chamada “denúncia cheia”. O STJ confere interpretação restritiva ao art. 53 e afirma que ele não protege o local em que são desempenhadas as atividades administrativas de estabelecimentos de saúde. Assim, pode haver denúncia…

história das fontes, pela cultura e pelas instituições. As tarefas são: (1) estudar o passado jurídico na sua origem e (2) comparar com o presente cenário, não obstante, (3) projetarmos o futuro jurídico sobre aquilo que determinarmos como ideal de justiça – mais justo, mais eficaz, mais eficiente. Capítulo 2. O MUNDO ANTIGO, GRÉCIA E ROMA 4. Dissertação: O direito nos Impérios orientais. R. Aquele tempo está associado ao Crescente Fertil. Nem tudo sobreviveu. Mas, o que foi…

que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir da data da decisão. § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Art. 15 - É vedada a cassação de direitos políticos,…

composição, 24 quatros juízes homens, considerados bons , honrados, inteligentes e patriotas (PEREIRA E SILVA, 2010, p.29), esses homens eram nomeados pelo Corregedor e Ouvidores do crime, a pedido do Procurador da Coroa e Fazenda, este atuava como Promotor, os réus tinham o direito de recusar 16 dos 24 jurados e diferente do tribunal do júri de hoje que tem soberania dos veredictos, ART.5, XXXVIII, c, naquele momento cabia a clemência real podendo alterar a decisão do júri. A primeira…

perpetuação do culto doméstico, preencher a finalidade política, sendo transformado em patrício se viesse de família plebéia, deixando de atender somente aos interesses do adotante. Todavia, somente o homem podia adotar e somente no baixo império, a mulher recebeu autorização para adotar, nos casos de ter filhos mortos em guerra. Na Idade Média, com a influência do cristianismo, a adoção perdia seu valor, tendo em vista não atender aos interesses dos senhores feudais e, portanto, era…

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…

produção e reprodução desse tipo de relação está atrelada a questão de se aceitar o modelo posto pela categoria dominante, isto é, aquela que Quelen Brondani de Aquino. 4º Prêmio construindo a Igualdade de Gênero. Redações e Artigos Científicos. Justiça restaurativa nas relações de gênero: recurso adicional na mediação de conflitos envolvendo mulheres em situação de violência doméstica. Brasília. 2009. Pg 135. Presidência da República. 1 28 comanda os meios de produção, os meios…