O Presente Artigo Visa

Introdução O presente trabalho tem como objeto analisar a Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, em seus diversos âmbitos. Visa demonstrar qual a sua finalidade e funcionalidade. A momentaneidade do sistema jurisdicional não é viável na prática, visto que o desenvolvimento de exercícios imprescindíveis para a declaração e execução necessita de tempo. Certas situações,…

O uso da palavra gestão vem se intensificando no Brasil, com o uso da palavra em artigos e em prateleiras de livros de negócios por todo o país e os cursos de gestão pura ou com qualquer delimitador, envolve as faculdades de administração. Quando perguntamos o que é um e outro, as pessoas apresentam dificuldade para delimitar uma diferença. O que deve ser feito é levantar uma discussão, sobre esse problema, primeiro olhando o lado histórico de cada palavras para diferenciar o senso comum…

analista judiciário, portador do RG nº: -----------, inscrito no CPF/MF sob o nº: -------, domiciliado na Rua --------------------RJ, vem à presença de V. Exa., através de sua advogada infra-assinada, nos termos da Lei nº 8880, de 27 de maio de 1994, artigo 282 e seguintes do CPC, e demais Legislações aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÍFICA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS…

........................................................................................... 3 1.1. Enquadramento .................................................................................................. 3 1.2. Objetivos Específicos do presente trabalho ....................................................... 4 2. Princípios fundamentais em que se funda o Direito do Ambiente em Portugal ....... 5 3. A transposição da DQA vs. Princípios Fundamentais do Direito do Ambiente ...

ETAPA I A presente etapa da atividade visa responder questionário prévio, tendo como fundamento teórico artigo proposto sobre as operações financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais, quais sejam: Como é definida a expressão Paraiso Fiscal? O que é considerado Paraíso Fiscal para o Brasil? Quais são os fatores mais relevantes para se instalar em paraísos fiscais? Qual o significado da expressão “offshore” no contexto do artigo em estudo? Qual o significado da expressão…

Consumidor, foi somente neste que houve a tipificação específica das infrações penais nas relações de consumo, em seus artigos 63 a 74, sendo que o artigo 61 específica que além das descritas nesse código são cumuladas também as descritas no Código Penal e demais legislações. Buscando efetivar a proteção dos direitos do consumidor, as infrações penais são penalizadas conforme o artigo 78 deste código com penas de multa, restrições de direito ou detenção. É possível classificar as…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE CURSO DE DIREITO FREDERICO GONÇALVES ORFANÓ MARAISA DE CARVALHO MORETTI ARTIGO: O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES BEBEDOURO 2013 FREDERICO GONÇALVES ORFANÓ MARAISA DE CARVALHO MORETTI ARTIGO: O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES Artigo Científico para conclusão da disciplina Direito Processual Penal I do Curso de Direito apresentado ao Centro Universitário Unifafibe, sob a…

para uma vida com qualidade, porém a presente produção se atém apenas à essas questões. Paim (1997) publicou um excelente artigo de revisão sobre estudos que relacionam condições de vida e saúde desenvolvidos nas últimas décadas, no âmbito das correntes da medicina e da epidemiologia social. Temos nas Universidades um grande centro de contribuição científica para a qualidade de vida, uma ciência que lida com vários ramos isolados que compõem um todo, que visa objetivamente a principal…

domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n.° xx, xxxxxxxxxxx, Município de xxx, Estado deSão Paulo, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso (documento 01), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de: xxxxxxxxxxxx, brasileiro, policial militar, portador da cédula de identidade RG n° xxxxxxxxxxxxx/SSP-SP, devidamente inscrito no CPF sob o n°…

Artigo Científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON como requisito à obtenção do título em Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor José Wilzem Macota. Cuiabá – MT Julho - 2008 CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TCC DECLARAÇÃO DE AUTORIA DECLARO, a quem possa interessar, que o Trabalho de Conclusão na modalidade artigo científico, apresentado