O Presente Artigo Visa

Vigilância sanitária cresceu durante os anos de 2012 a 2014. Através dos dados obtidos pelo sistema Dourado da Prefeitura, um servidor central de dados inseridos das ações da VISA nos últimos anos, percebeu um aumento significativo das fiscalizações que abrangem inspeções em estabelecimentos e atendimento a denúncias. Por meio do presente estudo pode concluir o avanço no setor a cada ano, isso tem contribuído em muito para melhoria do bem estar da população sapezalence. Palavras Chave:…

ocorrido. Podemos, portanto, conceituar a ação civil ex delicto como a ação que visa a reparação de um dano, moral ou material, oriundo de um ilícito penal, cujo objeto é uma sentença penal condenatória transitada em julgado, constituindo, portanto, um título executivo judicial, podendo ser proposta em face do agente causador do dano ou de quem a lei civil apontar como responsável pela indenização. No decorrer do presente trabalho, desceremos às minúcias do tema, verificando a…

Litoral do Paraná para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Ana Paula Gaio Paranaguá / PR 2013 SISTEMA DE COTA RACIAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Lorraine Suave Pereira1 Ana Paula Gaio2 RESUMO O presente pré-projeto de monografia trata sobre a aplicação dos sistemas de cotas raciais nas universidades brasileiras, o qual é implantada como uma forma de diminuir as diferenças sociais entre as raças existentes em nossa sociedade,…

das penalidades administrativas é a Vara da Infância e da Juventude ou a quem a lei de organização judiciária destine a função (art. 148,VI, do ECA). O procedimento segue o rito previsto nos arts. 194 a 197 do Estatuto. Este procedimento especial, visa a apurar infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente e a imposição da respectiva penalidade administrativa. Para imposição dessas penalidades deverá a autoridade judiciária valer-se, obrigatoriamente, do…

curso de Direito. SALVADOR-BA 20 de Novembro de 2014 O presente estudo pretende fazer uma breve explanação sobre a Improbidade administrativa. Passando pelas doutrinas disponíveis bem como os artigos das leis que regulamenta tal ato. Nas doutrinas utilizaremos os exemplares dos autores mais exemplificativos como Maria Sylvia Di Pietro. No rol da das leis serão utilizados os artigos , regulamentos e Jurisprudência que trata do assunto. Não esquecendo da…

SANTA CRUZ DO SUL Curso de Comunicação Social – Relações Públicas Lívia Kayser de Assunção 17 de outubro de 2012 Resumo do artigo O presente resumo visa explicitar alguns aspectos importantes do artigo POR UMA REDE TEÓRICA PARA RELAÇÕES PÚBLICAS, escrito por Roberto Porto Simões. Para tornar mais clara a sua interpretação, optei por fazê-lo em tópicos, tal qual o artigo original. A rede teórica Uma rede teórica é, segundo Simões, um conjunto de aspectos, definições, conceitos,…

desses profissionais, elas são predominantemente ligadas à Psicologia organizacional. Ao final do artigo, os autores chegaram a conclusão que é de uma importância frisar que o estudo teve um caráter exploratório, pois não havia bibliografia específica encontrada durante o período, ou algum estudo semelhante. Se houvesse algum material disponível, facilitaria um procedimento de discussão deste artigo. Autores: Patrícia Costa da Silva; Álvaro Roberto Crespo Merlo. Referência da…

casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, por meio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente para os fins do inciso I do artigo 39 e artigo 888, III/VIII do Código de Processo Civil, AÇÃO DE GUARDA COM MEDIDA LIMINAR Da menor BBC, em face de NCC, portador da Cédula…

QUE QUEREMOS Atualmente família apresenta-se cada vez mais diversificada, ou seja, na atualidade não se pode pensar apenas naquele modelo de família constituído por um casal e seus filhos e quando se pensa nesses novos modelos de família hoje muito presente em nossa sociedade se deve pensar tanto no que diz respeito ás suas definições quanto ao seu desempenho como tal. Quando falamos em definições e desempenho estamos nos referindo ao modo como se organizam e se interagem os elementos…

Exercício de Processo Civil DTN06S1 Entrega: 24/11/14 1-) Qual o sentido da expressão causa decidida, contida no artigo 102 e 105, III da CF? A expressão “causa decidida” contida nos artigos legais mencionados exigem que a ‘questão constitucional’ (no caso RE), e a ‘questão federal’ (no caso do REsp), estejam pré-questionadas, isto é, presentes na decisão recorrida, tendo sido efetivamente julgadas. Em outras palavras: não se admite que, no REsp ou RE, se ventile questão…