O Poder Os Limites E Os Abusos Da Ciência

estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. A ética profissional é parte da ética geral, entendida como ciência da conduta. Este não é o espaço apropriado pára a discussão da milenar tensão entre a ética e o direito, um dos principais objetos da reflexão da filosofia jurídica. A ética profissional não parte de valores absolutos ou atemporais,…

econômica. Marxistas e os intitucionistas: Critica- se a abordagem pragmática da ciência econômica e propõe–se um enfoque analítico em que a economia interage com os fatos históricos e sociais . CAP.3 1) O objetivo das empresas e maximizar os lucros . As normas jurídicas , entretanto , tem por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas.voce acha que a lei…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA FORTALEZA-CE 2014 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial

APOSTILA 4 – 1º PERÍDO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (18/03/2010) DIREITO PENAL (Conceituação – Crime – dolo e culpa – excludentes da ilicitude) CONCEITUAÇÃO: Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por

24/02/2014 MANDADO DE INJUNÇÃO (at. 5º, LXXI c/c art. 102, I, q, CF/88). CONCEITO: Remédio constitucional que está previsto na CF e se define como o processo, sob procedimento especial, que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. O MI nasce das normas constitucionais de eficácia limitada*. Visa acabar a Síndrome da inefetividade das normas…

pessoas, no caso dos consumidores, por exemplo. Prega o artigo 129, da Constituição Federal: “São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio…

necessário recorrer à pesquisa bibliográfica dos diversos manuais e legislações que abordam sobre o tema. Tomando em consideração o seu carácter científico, reserva espaço de críticas com vista a melhoria dos próximos trabalhos e do progresso da ciência do Direito em geral. 1. A representação nos negócios jurídicos O professor Mota Pinto, define a representação1 traduz na prática de um acto jurídico em nome de outrem, para na esfera desse outrem se produzirem os respectivos efeitos (artigo 258º

elementos constitutivos da obrigação tributária. Lei ordinária deverá estabelecer os procedimentos relativos a aplicação de tal parágrafo único. Desta forma, houve um aumento e uma maior ênfase nas discussões relativas a elisão fiscal e seus possíveis limites. A norma geral antielisão é bastante debatida entre os doutrinadores tributários. Estes questionam sobre qual seria seu âmbito de aplicação, se visa a combater a elisão fiscal, evasão fiscal ou elisão fiscal abusiva. Todas estas…

DISCIPLINA: CIÊNCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO OBJETIVO DO ESTADO 2014 OBJETIVO DO ESTADO Trabalho apresentado à disciplina Ciência politica e Teoria Geral do Estado, como requisito parcial para obtenção de nota. OBJETIVO DO ESTADO O estado acima de tudo tem por finalidade fazer com que os governados possam ter um convívio social organizado, de maneira civilizada

praticado fora do horário de serviço ou no intervalo, não prejuízos para o serviço, não se pode falar em justa causa. No caso de cometimento de falta grave, cabe ao empregador, em decorrência das obrigações contratuais assumidas pelo empregado e do poder e responsabilidade do empregador na direção dos trabalhos, o direito de puni-lo, observando-se os elementos a seguir. Elementos da Punição São três elementos que configuram a justa causa: - gravidade; - atualidade; e -…