O Poder Nú

C. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITO: O direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos; tem, como elementos essenciais, o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio; este é o direito real mais completo e confere ao seu titular os poderes de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como de reavê-los do poder de quem injustamente os possua; quando todas essas…

Jurídica de Direito Público Indireta (autarquias); Pessoa Jurídica); Por Decreto – Necessidade Pública; Utilidade Pública; Interesse Social. Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei…

se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Cdigo. Dos trs primeiros incisos constam as pessoas que formam o Estado brasileiro, previstas constitucionalmente, ou seja, que tm poderes polticos e administrativosI Unio, que representa o governo federal, o ente maior que chamamos Brasil, tendo soberania e autonomia.II Os Estados, Distrito Federal e os Territrios, que so a primeira diviso interna da Unio. Trata-se de…

ISSN 1517-8471 – Páginas 119 à 135 O DIREITO REAL DE USUFRUTO Patrícia Fortes Lopes Donzele Cielo1 Érika Sampaio de Resende2 RESUMO Trata o presente artigo do usufruto, direito real em coisa alheia. No usufruto a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário, que detém a posse indireta, o jus disponendi e a expectativa de adquirir a propriedade plena; e o usufrutuário, que possui a posse direta, o jus utendi e o jus fruendi da coisa. Como é direito real, por conseguinte, o…

temporariamente destacado da propriedade”. Porem o novo Código Civil de 2002 não repetiu esse preceito, preferindo deixar implícita a noção. Alguns dos poderes inerentes ao domínio são transferidos ao usufrutuário, que passa a ter, assim, direito de uso e gozo sobre coisa alheia. Como o usufruto é temporário, ocorrendo sua extinção passará o nu-proprie tário a ter o domínio pleno da coisa. A ideia de preservação da substância é essencial à noção de usufruto. Efetivamente, enquanto ao…

indireta dessa tragédia, na qual sua mulher foi morta em sua frente, o que o fez se tornar um mendigo e psicótico. Após Analisar o filme, optamos pela sena do parque, na qual um dos personagens Parry fica nu, e o amigo Jack tenta reprimi-lo e mostrando pra ele que é de fato errado ficar nu. Cena do Filme aos 58min 30’. Jack e Parry no Central Park - Que Bela Noite! - Não é melhor irmos embora? Correr de dia é uma coisa, mas a noite, podemos ser mortos. - Que…

O REI NU Fonte: ANDERSEN, H. C. Contos de Andersen. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978. p. 108-13. Hans Christian Andersen foi um dinamarquês que gostava de contar estórias para grandes e pequenos. Todos conhecem a estória do Patinho Feio. Imagino que ele a inventou para consolar um menino feio, sem amigos, motivo de zombaria. Contou também a estória de uma menininha que, numa véspera de Natal, a neve caindo, tentava vender fósforos numa esquina da cidade. Ninguém parava. Ninguém…

Por consequências da Revolução Industrial, da Primeira Guerra Mundial e da atmosfera política que resultou destes grandes acontecimentos, surgiu um sentimento nacionalista, um progresso espantoso das grandes potências mundiais, e uma disputa pelo poder. Assim nasceram os movimentos artísticos que chamamos de “vanguardas”. Todos eles se pautavam no mesmo objetivo, que era o questionamento, a quebra dos padrões, o protesto contra a arte conservadora, a criação de novos padrões estéticos…

390 a 1.411 do citado diploma legal, que trata de direito real sobre coisa alheia, o que significa dizer que o direito é oponível erga omnes e sua defesa se faz por meio de ação real. No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: o nu-proprietário e o usufrutuário. Para o primeiro, a propriedade fica nua, desprovida de direitos elementares, visto que conserva apenas o jus disponendi e, em função do princípio da elasticidade, a expectativa de reaver o bem, momento em que…

outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua integridade e conservação. O usufrutuário poderá utilizar e perceber os frutos naturais, industriais e civis da coisa, enquanto o nu-proprietário possui a faculdade de dispor da mesma. Diz-se que este instituto possui caráter temporário porque não se prolonga além da vida do usufrutuário; usufruto pode admitir menor duração quando convencionado a termo ou condição…