O Poder Legislativo

[pic] MONTESQUIEU E O EQUILIBRIO DOS PODERES NA REALIDADE BRASILEIRA Laura Maria S. de Souza Moreira da Rocha Silvana Mary Lima da Silva William Izac Lima FORTALEZA – CEARÁ 2012 SUMÁRIO |1 INTRODUÇÃO................................................................................................ |2 | |

PODER LEGISLATIVO O que é o Poder Legislativo? Poder Legislativo também conhecido como legislatura é um dos três poderes do Estado (poder judiciário, executivo e legislativo), ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras…

1 VÍCIO DE INICIATIVA NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL Josiane Loyola Barreiro 1 Resumo O vício de iniciativa no processo legislativo municipal tem se tornado cada vez mais comum, mais especificamente, nos casos em que o Legislativo propõe projetos de lei sobre matérias que são de competência exclusiva do Poder Executivo. A proposta apresentada é aprovada pela Câmara e enviada ao Executivo para ser sancionada ou vetada. Surgem questionamentos sobre o alcance da sanção do…

separação de poderes Declínio Feudal: -Ressurgimento das cidades; -Surgimento da burguesia; -Necessidade de um poder centralizado; Criação do Estado absolutista: -O poder estava nas mãos do rei; -Justificação pela soberania (poder supremo); -Direito divino dos reis; -Possibilitou o crescimento da burguesia; -Praticas protecionista; -Intervenções na economia; Declínio do Estado Absolutista: -Privilégios feudais; -Nobreza mantida pela burguesia; -Questionamentos ao…

“Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” - Mahatma Gandhi - RESUMO O poder é uno é indivisível, sendo divisível, sim, os atributos do poder, as funções exercitadas pelo Estado. Em ‘‘Espírito das Leis’’, Montesquieu encontra uma distribuição de poderes indicando como ideal para o Estado a presença de um Executivo, um Legislativo, e um Judiciário. Os nobres eram aliados tradicionais do monarca e os burgueses já apareciam como força…

A Teoria da Divisão dos Poderes de Montesquieu [pic] A Teoria da Divisão dos Poderes de Montesquieu 13/11/2008 - Bernado Chrispim Baron A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no seu livro “O Espírito das Leis” (1748), que visou moderar o Poder do Estado…

Não confundir norma jurídica com a lei jurídica, que está nos códigos, nos decretos, nos regulamentos, etc. A lei surge como interferência do Poder na determinação de modos de agir específicos, em vista de interesses políticos dominantes num dado instante histórico. 4. O Direito legislado A lei não é o Direito. Muitas vezes, o direito legislativo encontra-se em desacordo com o Direito sociocultural. Legislador em como missão revelar, em preceitos genéricos, o Direito (fato, valor e norma)

O PAPEL DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO NA FORMAÇÃO POLÍTICA E EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA EM SANTA CATARINA Deputado Estadual Joares Carlos Ponticelli II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 50: Controle social das contas públicas O PAPEL DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO NA FORMAÇÃO POLÍTICA E EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA EM SANTA CATARINA Deputado Estadual Joares Carlos Ponticelli RESUMO A Escola do Legislativo de Santa Catarina em seus oito anos de existência baseia suas ações no…

ESTADO E SEPARAÇÃO DOS PODERES 1) Origem da separação 2) Objetivos da separação de poderes 3) Teoria da separação de poderes 4) Prática da separação de poderes 5) Poderes e função 6) Críticas 7) Tentativas de aprimoramento ORIGEM DA SEPARAÇÃO Anota LÚCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO1 que “na Antigüidade, antes da formação e sedimentação das civilizações e impérios greco-romanos, o mundo estava dividido em pequenos povos que constantemente lutavam entre si. A…

separação de poderes Declínio Feudal: -Ressurgimento das cidades; -Surgimento da burguesia; -Necessidade de um poder centralizado; Criação do Estado absolutista: -O poder estava nas mãos do rei; -Justificação pela soberania (poder supremo); -Direito divino dos reis; -Possibilitou o crescimento da burguesia; -Praticas protecionista; -Intervenções na economia; Declínio do Estado Absolutista: -Privilégios feudais; -Nobreza mantida pela burguesia; -Questionamentos ao…