O Poder E A Personalidade

ATRIBUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO NASCITURO À LUZ DA DOUTRINA CONCEPCIONISTA1 José Gysnaldo de Oliveira Lopes * RESUMO: O trabalho aqui apresentado se propõe como ferramenta de estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro e a percepção de seus direitos; apresentando as correntes doutrinárias que estudam este alcance da personalidade, quais sejam: a natalista, a de personalidade condicionada e a concepcionista, fornecendo uma visão mais aprofundada sobre a…

acordo com a leitura realizada, Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por uma Lei para o exercício das atividades específicas da Administração. O conceito legislativo de Autarquia é: serviço autônomo, criado por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, para um melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Com a evolução do direito brasileiro, no Brasil já existiam

................................................................................................... 6 Existem três diferentes abordagens técnicas sobre liderança.............................................. 7 Teoria de traços de personalidade..................................................................................... 8 Críticas á teoria................................................................................................................ 9 …

Direitos da personalidade. Novo Código Civil e repercussões no Direito do trabalho. Eliane Pedroso e Marcos Fava1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Conceitos. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Integridade física e nome. 5. Fama e imagem. 6. Privacidade. 7. Mecanismos de proteção. 8. Reparação de ato ilícito. 9. Conclusão. SUMMARY. 1. Introduction. 2. Concepts. 3. Characteristics of personality’s rights. 4. Physical integrity and name. 5. Image and fame. 6. Privacy.…

mental da sociedade humana –, agora tomaram de vez o seu lugar. Tal qual um indivíduo só existe como um ser social – como um membro de algum grupo social, em cujo contexto ele segue o percurso do desenvolvimento histórico –, a composição de sua personalidade e a estrutura de seu comportamento acaba por se constituir em uma variável [‘quantum’] dependente da evolução social, cujos principais aspectos são determinados pela última. Já nas sociedades primitivas – que estão apenas esboçando…

associações para a defesa dos seus interesses. Essas associações constituem, nos diferentes países, o meio mais adequado para a representação dessa classe, pois atuam na defesa dos seus direitos, fazendo com que se produza legislação que os proteja. O poder político assumiu a obrigação de salvaguardar os consumidores em domínios, como: a saúde, a segurança, os interesses económicos, a informação e proteção jurídica. Em Portugal a primeira associação de defesa do consumidor criada foi a…

PESSOAS JURÍDICAS Conceito: - segundo Carlos Roberto Gonçalves, pessoas jurídicas “são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Para Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”. - nem sempre as necessidades e os interesses do indivíduo podem ser atendidos sem a…

intimidade e à privacidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador, que busca salvaguardar seu patrimônio, fundado no direito de propriedade. Dessa forma, deverá ser realizada uma ponderação dos valores envolvidos para que não haja afronta aos princípios constitucionais. PALAVRA CHAVE: revista íntima; revista pessoal; direito à intimidade; direito à privacidade; direito à propriedade. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Dos Direitos de Personalidade; 2.1. Conceito; 2.2. A dignidade da…

fundamento de validade em si próprio (autoprimazia normativa); 2. Norma normarum = fontes de produção jurídica de outras normas (normas legais, regulamentares, estatuarias, etc.); 3. Implica o princípio da conformidade de todos os atos dos poderes políticos com a constituição. Inconstitucionalidade = desproporcionamento de uma norma inferior com a constituição que pode ser material (intrínseca) ou formal (extrínseca) • Material (intrínseca) = o conteúdo é incompatível com a…

atualmente ao infans conceptus e o projeto em vias de aprovação, é possível que o Nascituro venha a ter realmente um tratamento como Pessoa no direito pátrio. Palavras-chave: Estatuto do Nascituro. Status Jurídico do Nascituro. Início da Personalidade Jurídica. Direitos Reconhecidos ao Nascituro. 7 RESUMEN Este Trabajo de Conclusión del Grado es conocer la situación jurídica de los no nacidos. En la primera parte, una aproximación se realiza en el procesamiento, en el Congreso,