O Poder E A Personalidade

integrantes da administração indireta, portanto, aos seus funcionários aplica-se o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 3. (CESPE/TCU/2009) Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. 4.…

vista, são sujeitos do Direito Internacional as entidades ou pessoas às quais as normas internacionais, direta e imediatamente, atribuem direitos ou impõem obrigações. Dessa primeira noção de sujeito nasce, em segundo lugar, uma outra: a noção de personalidade jurídica no plano internacional, entendendo-se como tal a capacidade para agir internacionalmente. Não é necessário, contudo, para deter a qualidade de “sujeito” de direito das gentes, que se tenha capacidade para participar do…

psicoterapêuticas. Em 1935 fixou residência em Nova York, aonde veio a falecer em 1952. Teoria sociopsicanalítica de karen Horney As condições sociais e culturais, especialmente as experiências infantis, são em grande parte responsáveis pela formação da personalidade. A necessidade de segurança na infância é uma necessidade em grau mais elevado de segurança e libertação do medo. A segurança da criança depende totalmente de como os pais a tratam. Ansiedade básica como consequência de…

deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito dos direitos do nascituro. Foram analisadas as principais teorias sobre o início da personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Palavras - chave: Nascituro, personalidade civil, alimentos gravídicos. Introdução O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos do nascituro. Tema este não…

Normas Jurídicas e Hierarquia das Normas Brasil é uma federação composta pela União (Federal) = estados-membros, municípios e Distrito Federal. Existem três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. Poder Executivo: executa as leis. Presidente é o chefe maior. Poder Legislativo: elabora as leis. Senado e Câmara dos Deputados. Poder Judiciário: decide sobre a validade das leis. Deputados Federais + Senadores = Congresso Nacional. Leis têm que ser aprovada pelos dois. …

ATPS – Parte 3 e 4 A - Diferencie entre capacidade e personalidade. A personalidade jurídica das pessoas naturais e jurídicas é a aptidão para ser sujeito de direito e ter a “proteção fundamental” aos direitos da personalidade. A capacidade jurídica é ter aptidão para praticar atos e exercer direitos. ** Mesmo aqueles que não dispõem de personalidade como os entes despersonalizados podem ter capacidade. B – Maioridade civil. A minoridade cessa aos dezoito anos completos, quando…

A Pessoa, fundamento e fim da ordem jurídica Noção de personalidade Jurídica Pessoas Singulares • O Direito é constituído por causa e para o serviço do Homem, só pode ser concebido tendo como destinatário o ser humano em sociedade – não é um fim em si mesmo • A necessidade de uma vida em comum na sociedade desencadeia uma multiplicidade de relações sociais que, quando são tuteladas pelo Direito, originam as relações jurídicas. • As relações jurídicas atribuem direitos e deveres…

existência de MAIS DE UMA PESSOA, física ou jurídica. De modo geral, podemos tratar de três tipos de descentralização: por serviços, por colaboração e territorial. A descentralização por serviços, também chamada funcional ou técnica, é aquela em que o Poder Público cria uma pessoa jurídica, que comporá a Administração Indireta, atribuindo-lhe, além da execução, a titularidade de determinado serviço público. Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 3 Curso de…

contedos do inconsciente pessoal, via de regra, tm fcil acesso conscincia, quando se faz necessrio. O inconsciente coletivo aquele que vem da parte social. O Eu seria o arqutipo principal, a juno de todos os outros secundrios, responsvel pela personalidade de cada um. Jung descreveu cada arqutipo existente acompanhado de um oposto. No caso do Eu, podemos considerar dois outros que podem ser descritos como opostos a Sombra e a Persona. A Sombra o arqutipo relacionado a parte sombria,…

Matéria: Direito Civil Fichamento de Citações páginas 19 a 38. Os Direitos da Personalidade Adriano de Cupis, Os Direitos da Personalidade, Campinas -SP, Romana Jurídica, 2004. 1. A personalidade e os direitos subjetivos “A personalidade, ou capacidade jurídica, é geralmente definida como sendo uma susceptibilidade de ser titular de direitos e obrigações jurídicas” (p. 19) “Não se identifica nem com os direitos nem com as