O Poder E A Personalidade

A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Separação patrimonial Segundo o livro de código civil de 2002 de direito…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Conceitos instrumentais PESSOA JURÍDICA Natureza. Correntes: 1. Ficção legal: A personalidade é concessão da lei a uma figura criada pela vontade humana. 2. Instituição: A aquisição da personalidade pela finalidade social desejada. 3. Realidade técnica: Dotada de “vida própria” e autônoma em relação aos seres que a constituem. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. v. 2. São Paulo: Saraiva, 1995.…

desempenho dependem da satisfação dos mesmos.II.No Modelo Mecanicista a estrutura é mais flexível, a comunicação circula mais livremente, há maior participação dos funcionários na resolução de problemas;III.No modelo Mecanicista o poder é descentralizado, a estrutura de poder não se caracteriza como autoritária como no modelo orgânico;Marque a alternativa que contém afirmações corretas: | | Peso: 1.0 a) Somente a afirmação III está correta; b) Somente a afirmação I está…

social, ao mesmo passo que aconselham e estimulam a sua agregação e polarização de suas atividades, sugerem ao direito equiparar à própria pessoa humana certos agrupamentos de indivíduos e certas destinações patrimoniais e lhe aconselham atribuir personalidade e capacidade aos entes abstratos assim gerados” [1]. O atuar coletivo expandia a capacidade de atingir as metas humanas, mas com o desenvolver e expansão das societas, o crescimento econômico e capitalista deflagrou uma…

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Introdução Também conhecida pelo termo inglês "Disregard Doctrine", sua base histórica está no caso pioneiro "State VS Standard Oil CO" (1892), da Corte Suprema de Ohio, e no caso "Salomon VS Salomon & Co. Ltd" (1897), onde registrou-se os primeiros indícios da utilização dessa teoria. Influenciado pela jurisprudência americana, Rolf Serick (1953), da Universidade de Tübigen, foi o precursor doutrinário da mesma. Através desses precedentes

indivíduo, sendo este um membro da comunidade constitutiva da dimensão pessoal do Estado. A soberania surge com o Estado moderno, que se sustenta com o nascimento das teorias absolutistas e em um cenário de urgente concentração de poder. Mesmo significando, inicialmente, um poder absoluto e perpétuo, ela deveria ter acima de si o direito natural e o direito das gentes. Com efeito, embora seja uma e indivisível, evitar a flexibilização do caráter absoluto da soberania seria negar o…

públicos, por estar encarregada de serviços como saúde, educação e segurança. É dividida em administração pública direta e indireta. Na administração pública direta, os órgãos competentes não possuem personalidade jurídica própria, fator que difere da administração pública indireta, que tem poder de administração e exerce funções transferidas pelo governo. Englobadas na administração pública indireta estão as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia…

resposta correta referente ao modelo japonês. Asserção I O modelo japonês se preocupa com a especialização do funcionário em uma atividade, defendendo a ideia de que a repetição leva a especialização com maior conhecimento e rendimento. Neste modelo o poder está centralizado no topo, as decisões são tomadas por poucos funcionários que ocupam cargos de maior valor, e os demais são executores, cumpridores de ordens e orientações. Asserção II Na concepção japonesa, o grupo, a equipe…

correta referente ao modelo japonês. Asserção I O modelo japonês se preocupa com a especialização do funcionário em uma atividade, defendendo a ideia de que a repetição leva a especialização com maior conhecimento e rendimento. Neste modelo o poder está centralizado no topo, as decisões são tomadas por poucos funcionários que ocupam cargos de maior valor, e os demais são executores, cumpridores de ordens e orientações. Asserção II Na concepção japonesa, o grupo, a equipe prevalece sobre o

PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES O Código Civil de 2002, em seu Livro II, dispõe sobre o Direito de Empresa. O contrato de sociedade é celebrado entre pessoas quando elas desejarem obrigar-se reciprocamente para contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica, bem como partilharem, entre si, dos resultados (artigo 981). A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (artigos 45